ATA DA VIGÉSIMA TRIGÉSIMA NONA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 01821.11 08. 1988.

Aos dezoito vinte e umprimeiro dias do mês de agosto outunovembro do ano de mil novecentos e oitenta e oito reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Vigésima Trigésima Nona Sessão Extraordinária da Sexta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura. As Às nove quinzedoezesseis horas e vinte e seteum minutos, foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adão Eliseu, Antonio Hohlfeldt,Aranha Filho, Artur Zanella, Bernadete Vidal, Brochado da Rocha, Caio Lustosa, Caio Lustosa, Cleom Guatimozim, Clóvis Brum, Elói GuimaraesGuimarães, Ennio Terra, Flávio Coulon, Frederico Barbosa, Hermes Dutra, Gladis Mantelli, Hermes Dutra, Ignácio Neis, Jaques Machado, Jorge Goularte, Jussara Cony, Lau ro Hagemann, Luiz Braz, Mano José, NNei Lima, Nereu D’Ávila, Nilton Comin, Paulo Satte, Rafael Santos, Paulo Sant’Ana, Paulo Satte, Rafael Santos, Raul Casa, Teresinha Irigaray e, Valdir Fraga., Werner Becker, Wilton Araújo e Marcinho MedeirosCaio Lustosa. Constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos. A seguir, foi solicitado, pelo Ver. Hermes Dutra, a suspensão dos trabalhos, em face de processos a serem enviados à Casa pelo Executivo Municipal. Às dezesseis horas e doze minutos, o Sr. Presidente suspendeu os trabalhos, reabrindo a Sessão às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos e informando que, por contato mantido com o Prefeito Municipal e por acordo de Lideranças, os projetos pendentes na Casa e aqueles a serem enviados pelo Executivo Municipal serão votados na próxima sexta-feira. À e iniciado o período de PAUTA. a a ORDEM DO DIA. Em Discussão Preliminar, estiveram, em 1ª Sessão, o Projeto de Lei do Executivo nº 126/88 e o Substitutivo ao Projeto de Lei do Legislativo nº 162/88.Ainda, foi aprovado Requerimento do Ver. Nei Lima, solicitando que o Projeto de Lei do Executivo nº 126/88 seja considerado em regime de urgência e submetido à reunião conjunta das respectivas Comissões Permanentes da Casa. Geral e VotaçaoVotação foi rejeitado o Substitutivo aposto ao Secreta esteve o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº~ 15/87, por nove votos SIM contra vinte e dois votos NÃO, tendo sido aprovado o Projeto original, com Mensagem Retificativa, por vinte e um votos SIM contra dez votos NÃO e uma ABSTENÇÃO, com Declarações de Votos dos Vereadores Flávio Coulon, Antonio Hohlfeldt, Caio Lustosa, Jussara Cony, Mano José, Rafael Santos, Nilton Comin e Paulo Sant’Ana. Ainda, foram aprovadas as Emendas apostas ao Projeto de Lei Complementar nº 15/87 de nºs 01, 02, 03, 04, 05 e 06, por dezessete votos SIM e seis ABSTENÇÕES; 07, por vinte votos SIM, contra um voto NÃO e uma ABSTENÇÃO; 08, por vinte e um votos SIM contra um voto NÃO; 09, por dezessete votos SIM contra um voto NÃO; 10, por dezessete votos SIM contra dois votos NÃO, tendo sido, Projeto, Emendas e Substitutivo submetidos à votação nominal a Requerimento verbal, aprovado, do Ver. Nei Lima e tendo sido encaminhados à votação pelosdiscutido pelos Vereadores Caio Lustosa, Antonio Hohlfeldt, Artur Zanella, Jussara Cony e Cleom Guatimozim. As Emendas de nºs 01 a 06, acima referidas, foram votadas em bloco a Requerimento verbal, aprovado, do Ver. Artur Zanella. Ainda, foi aprovado Requerimento do Ver. Cleom Guatimozim, solicitando dispensa de distribuição em avulsos e interstícios para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Marcinho Medeiros, Werner Becker,Clóvis Brum, Rafael Santos, Lauro Hagemann, Jussara Cony, Antonio Hohlfeldt, Flávio Coulon e Artur Zanella, que deixou de ser votado em face do término do horériohorário regimental da presente Sessão. Durante os trabalhos, o Sr. Secretário apregoou as Emendas de Líder de n^os 06, do Ver. Raul Casa,07 e 08, do Ver. Cleom Guatimozim, 09 e 10, do Ver. Clóvis Brum,e o Sr. Presidente respondeu Questões de Ordem dos Vereadores Flávio Coulon, Cleom Guatimozim, Werner Becker,Artur Zanella e Clóvis Brum,acerca das Emendas apregoadas pelo Senhor Secretario. Às treze quatordoezesseis horas e vintetrintaquarenta e cincoumseis minutoss, o Sr. Presidente levantou os trabalhos, esgotado o prazo regimental da presente Sessão, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos convociocdando os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária Solene ExtraoOrdinária a às dezessete horasa seguirda próxima quinta-feira, à hora regimental., para a entrega do título de Cidadão Emérito ao Sr. Veiga Sanhudo. seguir. Os trabalhos foram presididos peloss Vereadores.eadores Brochado da Rocha e Artur Zanella Brochado da Rocha, e Luiz Braz e Lauro Hagemann e secretariados pelos Ver.eadores Lauro Hagemann, e LuízLuiz BrazMano JoséJorge Goularte, Secretário “ad doc”., Jorge Goularte e Teresinha Irigaray, os três últimos como Secretários “ad hoc”. Do que eu, Lauro HagemannMano JoséJorge Goularte, 32º2 Secretário “ad doc”, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1º ª SecretárioSecretária.

O SR. PRESIDENTE (Brochado da Rocha) (Brochado da Rocha): Declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Extraordinária.Estão abertos os trabalhos da presente Sessão.

Solicito ao Sr. Secretário que proceda à verificação de “quorum” para a Ordem do Dia.

O SR. SECRETÁRIO: (Procede à chamada nominal dos Srs. Vereadores para verificação de “quorum”.) Há 17 Srs. Vereadores em Plenário, Sr. Presidente.passaremos àdou por abertos os trabalhos da presente Sessão.

A seguir, passamos à

O SR. HERMES DUTRA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu apelaria à alta sensibilidade de V. Exa. que, aliás, não tem faltado, ao longo deste período, de que V. Exa. suspendesse a Sessão, caso contrário há dois Vereadores que vão retirar-se, não haverá “quorum” para que ela seja aberta, com vistas a que V. Exa. intercedesse junto ao Sr. Prefeito Municipal, como Presidente da Casa, para que viesse para cá o Veto de S. Exa. e ao mesmo tempo o problema da anistia. Sou grato a V. Exa.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa quer dizer a V. Exa., exatamente, estava tratando com o Ver. Lauro Hagemann sobre o que V. Exa. requer, e, anteriormente, a Liderança do PDT, PFL, a Secretária da Mesa estavam diligenciando para manter contato com o Sr. Prefeito, de vez que assim que o Veto chegar até esta Casa será colocado sem parecer em votação, no Plenário, e aditado à presente Sessão, conforme foi deliberado, ontem, com a anuência de todas as Bancadas.

Por isso, a Mesa acolhe o pedido de V. Exa. em suspender a Sessão por cinco minutos, para que os mesmos encarregados, anteriormente, de conversar com o Sr. Prefeito Municipal o façam nestes cinco minutos. Convoco os Srs. Vereadores que voltem ao Plenário após os cinco minutos.

(Suspendem-se os trabalhos às 16h12min.)

O SR. PRESIDENTE (Artur Zanella - às 16h45min): Estão reabertos os trabalhos.

A Mesa comunica que, em contato com o Sr. Prefeito Municipal e por acordo das Lideranças da Casa com a Mesa, foi definida a data da sexta-feira para a votação dos Projetos pendentes nesta Casa e que eventualmente derem ingresso em tempo hábil para esta convocação.

Convocamos os Srs. Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quinta-feira, à hora regimental.

Estão encerrados os trabalhos.

(Levanta-se a Sessão às 16h46min.)

PAUTA – DISCUSSÃO PRELIMINAR

1ª SESSÃO

PROC. 2285/88 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 126/88, que estabelece o Plano de Carreira dos Funcionários do Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU, dispõe sobre o Plano e dá outras providências.

PROC. 2107/88 – SUBSTITUTIVO ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 162/88, da Mesa, que autoriza o valor básico dos padrões de vencimento dos Quadros da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências.

Não há oradores inscritos em Pauta.

Sobre a mesa Requerimento de autoria do Ver. Nei Lima, solicitando que o PLE nº 126/88 seja considerado em regime de urgência e submetido à reunião conjunta das Comissões da Casa.

Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Nada mais havendo a tratar, declaro encerrados os trabalhos.

(Levanta-se a Sessão às 12h31min.)

* * * * *

Solicito ao Ssr. Secretário “ad hoc”, Ver. Jorge Goularte, que proceda à chamada nominal dos Srs. Vereadores para verificação de “quorum”.

O SR. SECRETÁRIO “AD HOC”: (Procede à verificação de “quorum”.) Há “quorum”, Sr. PreidentePresidente.

O SR. PRESIDENTE: Havendo “quorum”, passamos à

ORDEM DO DIA

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. 2768/87 – PROJETO DE LEI COCMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº -1015/87, que dispõe sobre a urbanização da orla do rio Guaíba, entre a Usina da Volta do Ggasômetro e a Ponta do Mmelo, cria o Fundo de Saneamento Básico para vilas populares e dá outras providências. (Projeto Praia do Guaíba.) Com mMensagem rRetificativa, eEmendas de 01 a 05 e substitutivoSubstitutivo.

Parecer:

- da Comissão Especial, . Relator,. Ver. Caio Lustosa; : pela rejeição do Projeto e pela aprovação do Substitutivo.

(Observação.:

- Incluído na Ordem do Ddia por força do artigo 44 da Lei Orgânica do Município.)

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLCE nº Solicito ao Sr. Secretário que apregoe Emendas recebidas pela Mesa, referentes ao PLCE nº 015/87. Com a palavra o Ver. Artur Zanella.

O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Quando falo nessa Avenida eu sempre digo: essa Avenida não é para carregar burguês para a Zona Sul. A Zona Sul não tem só burguês, é onde tem o maior problema de ônibus de Porto Alegre. Um morador da Restinga leva 1h15min, 1h40min, na hora do pico para chegar lá. E são mais de 100 mil pessoas que precisam chegar lá. A Vila Tronco tem mais de 100 mil pessoas, que chegam numa rua horrorosa. E em dia de eventos no Gigantinho então piora tudo. Tem a Monte Cristo, tem a São Gabriel, tem irmãos nossos morando na rua, na Cavalhada. E o Sr. Governador do Estado quer dar OTNs, para fazer a urbanização. Não são 550, Ver. Antonio Hohlfeldt, a Metroplan quer dar 41 OTNs.

Em todas as cidades que eu conheço, no mundo, existe uma harmonia entre o atendimento das necessidades da população com o seu mar e o seu rio. E digo mais, acho o Projeto Urbanístico desta área, e vou dizer o que eu já disse em diversas vezes, não por méritos do Dr. Alceu Collares, mas por méritos de um grande arquiteto, com as alterações aqui feitas, acho que vai trazer benefícios a esta Cidade. Não consigo imaginar aquela área e aquele local com o aproveitamento que tem. Imaginem o aproveitamento, como tem em Florianópolis, com tem em Montevidéu, em Buenos Aires, como tem em inúmeros países civilizados. É possível fazer um projeto desse tipo em que a população consiga chegar na orla do seu rio. Eu desafio qualquer pessoa hoje, sem a Brigada Militar no lado, a visitar qualquer local dessa Orla, ao anoitecer desta Cidade. Eu desafio a qualquer pessoa a visitar, como eu sempre visitei e procurei ajudar com obras, porque eu não venho aqui de mãos vazias, porque a vida inteira que eu trabalhei no DMHAB, foram 5 anos, nós procuramos fazer urbanização de favelas, contra um monte de pessoas que eram contra. Inclusive partidos que eram contra, eu tenho cartas de Líderes comunitários que eram contra. Quando urbanizamos a Vila Ramos, um partido político mandou quebrar de noite, o que nós colocávamos lá. Mas nunca, nunca vou aceitar uma urbanização à beira do dilúvio, perto do Internacional, na Vila, denominada Cai-Cai. É um acinte à civilização. Aquilo não passa na lei da proteção aos animais. Uma pessoa dentro de um esgoto, morando. Durante cinco anos, em todas as enchentes, essas pessoas foram para os pavilhões do DEMHAB. A maior parte não queria voltar depois, por causa da alimentação, mas terminavam voltando. Então, já que perguntaram por que vou votar a favor, já disse que vou votar num saneamento urbanístico para uma área. Não estamos votando a venda de área nenhuma para ninguém. As licitações passarão novamente por esta Casa para o futuro Prefeito e Vereadores. Se eles tiverem outra opinião que não a minha, é simples: é só se elegerem Vereadores e fazer maioria nesta Casa. O que estamos fazendo hoje é o estabelecimento de um regime urbanístico para a área. Não interessa de quem é a área, a propriedade. Mais de 40, 50% das reservas do Plano Diretor de Porto Alegre são feitas em áreas que não são do Município, são áreas de particulares. Não tem nada a ver com o regime urbanístico, com a venda, construção e compra de área nenhuma. Não é isto que estamos votando neste momento. Não estamos privatizando absolutamente nada. O que vai privatizar, ou não, será uma licitação que será votada por esta Casa e, pelo cronograma que eu vejo dos Projetos, não será nesta Administração que isto vai ocorrer. Então, todos aqueles que imaginam que os seus candidatos vão ganhar, que os seus Vereadores vão ganhar, eles estão absolutamente corretos para alterarem o que quiserem. O que se estabelece, hoje, é um regime urbanístico. O que se estabelece, hoje, é que este assunto não vai mais se tornar o mote de campanhas eleitorais e discussões, se vai se fazer ou não. O que se vai estabelecer, hoje, é um parâmetro para discussão. E os candidatos, o meu candidato, o candidato de todos, terão a tranqüilidade suficiente para dizerem que não querem isso, não querem aquilo, que não querem a Marina, que não querem, enfim, o evento do Carnaval, que, por sinal, já está aprovado.

Terminando, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu quero votar sempre de acordo com o que eu acho, porque eu sei que a questão não é do Shopping Center, não é nada disso, é uma questão filosófica, é uma questão de enfoque. O meu enfoque, é um aproveitamento, parte dedicado a Parques e parte dedicado a outros segmentos da comunidade com áreas de habitação, de lazer, com áreas de esporte. Outros têm outro enfoque, querem que a área permaneça melhorada ou um outro tipo de aproveitamento. O meu enfoque é este e nunca escondi isso. Eu sempre disse que não sou um estatizante, eu sempre disse que eu não sou socialista, eu sempre disse que eu acho que a iniciativa privada, dentro dos controles normais, deve ser incentivada. Outros acham que não. Agora, eu digo isso em qualquer tribuna, em qualquer lugar, e estou dizendo neste momento. E é por isso, Ver. Flávio Coulon, que eu vou votar a favor.

O Sr. Flávio Coulon: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Só para lhe tranqüilizar, digo que V. Exa. não cometeu nenhuma heresia contra o ecologista José Lutzemberger. Acho que li meio rapidamente a carta, e V. Exa. não percebeu que ele não é contra o Trensurb. Ele até diz aqui: (Lê.) “Nem sequer foi cogitado” – referindo-se à Avenida Beira-Rio – “resguardar o local para nele instalar uma nova linha de metrô de superfície.”

O SR. ARTUR ZANELLA: Vou fazer mais uma heresia, então: o Dr. José Lutzemberger é incoerente, porque ele escreve isto na primeira parte da carta, e escreve o seguinte na segunda parte da carta. Este Projeto é um equívoco e, mais do que um equívoco, é uma agressão à Cidade. Já separaram Porto Alegre do rio com o muro e com o dique, e depois colocaram um trem ao lado do muro. Se isto não é crítica, Ver. Flávio Coulon, eu não sei mais o que é!

O Sr. Flávio Coulon: Ele está criticando a colocação do trem. Ele não está contra o trem!

O SR. ARTUR ZANELLA: Então eu me enganei, ele está elogiando que o trem separou a Cidade do seu rio.

O Sr. Flávio Coulon: Fico muito feliz em saber que, caso a Administração do Dr. Villela foi vitoriosa nas eleições, o transporte coletivo da Vila Restinga passará a circular pela Avenida Beira-Rio. Eu acho que já é um compromisso de V. Exa. O SR. 3º SECRETÁRIO: Emenda de Líder do Ver. Artur Zanella, ratificada pelo Ver. Raul Casa. (Lê a Emenda.)

Emenda do Ver. Werner Becker, que recebeu o número nº 08. (Lê a Emenda.)

Esta Emenda, subscrita pelo Ver. Werner Becker, é referendada pelo Líder do PDT, Ver. Cleom Guatimozim.

Outra Emenda da Liderança do PDT, subscrita pelo Ver. Werner Becker, é a seguinte: (Lê.) “Suprima-se a área expressa como PPG1.4, constante do Anexo 01 – Projeto de Lei Ccomplementar do Executivo nº 015/87, com a conseqüente alteração de textos, tabelas e mapas”.

Estas são as três Emendas constantes sobre a mesa, Sr. Presidente.

O SR. FLÁVIO COULON (Questão de Ordem): Gostaria de saber se estas Emendas vão ser distribuídas por cópias. Qual é o tempo que disporemos para decodificar essa linguagem, pois não se sabe o que é isso aí: PP,. EP, EE, justamente para complicar toda a situação. Gostaria de saber se vai ser aberto um tempo para que possamos saber, realmente, o que significam estas Emendas.

O SR. ARTUR ZANELLA: Não, o compromisso não é do Dr. Villela, o compromisso é da Câmara. Eu entrei com dois Projetos de Lei, um criando uma linha de ônibus Restinga-Glória, trinta dias após o término do Projeto Costa Gama; o outro é um Projeto de Lei Restinga-Centro-via Beira-Rio, trinta dias após a construção da Beira-Rio. Esta Casa é que vai votar e decidir. Este Projeto eu já havia apresentado antes, o Ver. Nei Lima também apresentou um Projeto semelhante, e vai caber a esta Casa a implantação disso aí. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Informa o Sr. 3º Secretário que não há mais inscritos. Encerrada a discussão. Em votação. Para encaminhar, o Ver. Caio Lustosa, pela Liderança do PSDB.

O SR. CAIO LUSTOSA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, integrantes do Movimento em Defesa dos Parques e da Cidade, senhores e senhoras presentes no Plenário. Acha-se praticamente esgotada a discussão deste Projeto e nós viemos aqui apenas para corrigir certas colocações feitas no decurso do debate. O Projeto Praia do Guaíba, na forma apresentada pelo Executivo Municipal, tem como seu ponto nodal a alienação – a venda agora, antes era permuta – de 16 hectares consagrados e previstos pelo Plano Diretor para parques e áreas de lazer.

O Projeto provoca a desafetação dessas áreas, e para quem não conhece o termo técnico, desafetação significa retira-lo da condição, todo o conjunto dessa gleba de 16 há, de bem e uso público comum da comunidade por inteiro, e coloca-lo na condição de um bem passível de comercialização por parte do Executivo. Este é o ponto nodal da discussão. Por mais que se pretenda dizer que não, vai se encaminhar, em se aprovando o Projeto original, a possibilidade de negociação dessa área, e não poderia se diferente, já que os equipamentos que se prevê para ela são equipamentos de uso privado dentro da economia de mercado que temos aí, e por fim, essa diferença fundamental do Projeto, e a do Substitutivo que não permite a desafetação de áreas públicas, destinadas ao lazer, praças e parques. E para não se dizer que a comissão foi radical, foi socializante, foi contra a iniciativa privada, permite-se sim, em torno do Sport Clube Internacional, na UTS 31, da qual o Internacional ocupa 2/3, permite-se que na área que lá existe de 6 há possa o Município sim, até com a finalidade do fundo de saneamento colocar, esses equipamentos que dentro da ótica de conveniência do Prefeito, que é ardoroso defensor dos investimentos privados, e é um direito que ele tem, poderá fazê-lo. E não nos animou, e nem a comissão, que elaborou este substitutivo, o propósito de retirar, como aqui foi dito, um bem que foi incorporado ao patrimônio do Sport Clube Internacional. À propósito, entre as 12 mil assinaturas que temos aqui muito menos do que os 7% que a Lei Orgânica exige no seu art. 42 para que a comunidade diretamente apresente um Projeto de Lei a este Legislativo para discussão e votação muito mais do que 1% que representaria 7 mil assinaturas, nós estamos passando à mão da Presidência deste Legislativo 12 mil assinaturas colhidas neste trabalho abnegado, permanente, que promoveu o Movimento em Defesa dos Parques e das Cidades durante todo este tempo. São 12 mil assinaturas de porto-alegrenses, todos identificados. E vou concluir, Sr. Presidente, e quem examinar estas 12 mil assinaturas verá que uma delas é de uma criatura de amizade e convivência do Líder da Bancada do PDT, o ex-Deputado Hélio Carlomagno, um dos conselheiros do Sport Clube Internacional, e uma das figuras que a Cidade conhece muito bem. Assim sendo, encaminhando mais uma vez em favor do Substitutivo, contrariamente ao Projeto original, concluímos que Porto Alegre realmente fará uma opção que poderá não ser – e acreditamos que não vai ser – a definitiva, num falso dilema que se quis criar aqui, de atendimento ao social e privilegiamento ao verde. Nós sabemos que todo este universo de exploração e de miséria, no campo social, a falta de habitação e saneamento... E na carência de áreas verdes e qualidade de vida a exploração é uma só e os personagens que conduzem o processo social e que manejam com e espaço de uma cidade desempenham papéis bem assinalados e temos certeza de que Porto Alegre se não hoje, mas num breve espaço de tempo irá dizer que precisa resgatar o seu compromisso com o social, seu compromisso de uma manutenção de um ambiente que possa conduzir a uma vida melhor nas vilas e nos parques, porque da vila é que vêm os freqüentadores dos parques, eles não vêm para se banquetear em hotéis de cinco estrelas e eles não têm acesso a luxuosidade de “Shopping Centers” e outras construções sofisticadas.

Pela aprovação do Substitutivo, contra o Projeto original. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)O SR. PRESIDENTE: Em primeiro lugar, as Emendas estão sendo distribuídas aos Ssenhores Vereadores; em segundo lugar, as decisões ocorrerão pela praxe seguida pelos usos e costumes da Casa, que os Srs. Vereadores devem conhecer.

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Com a palavra para encaminhar o Ver. Antonio Hohlfeldt pelo PT.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. O encaminhamento seria desnecessário no sentido de que já deixamos claro a nossa posição, mas acho que o Ver. Artur Zanella na sua intervenção tentou colocar algo no nosso discurso que não existe, nós não falamos em nenhum momento em construção de casas, nós falamos que o investimento necessário para o saneamento calculado por habitação é de 500 OTNs. É muito diferente.

É evidente também, até uma questão de bom senso, que nenhum Governo Municipal, por mais avançado que fosse, conseguiria fazer isso numa administração de quatro anos. É óbvio, mas esta questão coloca exatamente em evidência a falsidade do discurso que pretende dar um fundo social ao projeto que na verdade interessa a certos setores da sociedade e que evidentemente não são os setores populares.

Quanto ao treinamento dos ecologistas provavelmente o Ver. Zanella se enganou em relação ao treinamento que se fazia há alguns anos atrás quando ele estava no Governo, e inventou a Restinga, e é a maneira pela qual se domina a Restinga até hoje, com os votos a sua própria candidatura. Ecologista discutindo princípios básicos do que que é meio-ambiente e a convivência com meio-ambiente. Combinar-se uma ação coletiva, combinar-se como se vai comportar diante de determinadas impossibilidades de como chegar a este Plenário, é bem diferente do que treinar; treinar é uma palavra militar que não tem nada a ver com quem tem militância ecológica. Quanto ao trem metropolitano, o Ver. Zanella se coloca agora um tão extremado defensor, gostaria de lembrar que esses 170 e poucos mil cidadãos transportados no trem metropolitano, poderiam ser 300 mil se o poder público não fosse covarde diante da pressão dos empresários de ônibus, sobretudo o pessoal da Vicasa e da Central, que não deixou expandir a lotação do trem metropolitano, que poderia, portanto, ter uma tarifa muito mais barata ao ampliar a sua lotação, e que não o faz porque nem em nível federal, nem em nível estadual se ousou enfrentar os privilégios dos empresários do transporte coletivo, que conseguiram manter, se não o monopólio absoluto, ao menos o domínio do transporte coletivo metropolitano de Porto Alegre.

Em última análise, sobre a questão do Projeto, em si, gostaria de realmente repetir aqui, e realmente estou de acordo com o Ver. Zanella, que a nossa discussão é de fundo, é realmente uma discussão ideológica, pois coloca duas posições radicalmente contrárias, a visão da privatização e a visão da manutenção das áreas sob a posse da maioria absoluta da população. É esta a nossa diferença. Ao final desta minha intervenção de encaminhamento, Sr. Presidente, eu gostaria de me dirigir especialmente a V. Exa., deixar registrado nos Anais o alerta que já lhe fiz particularmente. Nós entendemos que deveria esta Presidência tomas as providências necessárias para garantir a segurança física de todas as pessoas que se encontram aqui e fora daqui, lá no pátio, porque as ameaças continuam, e nós não gostaríamos de ver repetidos, hoje, os episódios de ontem. E como o espaço do pátio é, também, responsabilidade desta Casa, acho que devemos tomar a providência cabível para garantir fisicamente a todas as pessoas. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.) O SR. CLEOM GUATIMOZIM (Questão de Ordem): Nos termos do Regimento Interno, para contraditar o nobre Ver. Flávio Coulon, dizendo que a linguagem usada nas Emendas é a linguagem que todo o Vereador deve conhecer, porque se refere ao Pplano Diretor, não é para enrolar ninguém.

O SR. FLÁVIO COULON: Sinto não aceitar as ponderações do Líder da Bancada do PDT e denuncio que, justamente o uso desta linguagem, nas atuais circunstâncias, sem que possamos ter tempo para decodificar as reais intenções destas emendas, é um expediente no sentido de empurrar, através de uma maioria já obtida aqui nesta Câmara, Emendas que nós não temos condições, no momento, de avaliar e tudo indica que são contrárias ao interesse público.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa, como dirigente dos trabalhos, não pode aceitar nem convalidar juízos de valor, nem de competência das partes, motivo pelo qual se escusa de pronunciar-se a respeito e de dar acolhida a qualquer andamento neste sentido. A Mesa anuncia que tem um princípio: não deve ter juízo de valor sobre conteúdos de matérias e coloca isto aqui.

O SR. WERNER BECKER (Questão de Ordem): Quero informar ao Ver. Flávio Coulon e a qualquer Vereador presente que não tenha lido nem estudado o Projeto, que eu estou em condições de, pedagogicamente, explicar, em linguagem simples, aos que não estudaram o Projeto, aquilo que não entendem. Se interessar mesmo esta informação, eu posso fazê-la, mas quero sintetizar que ela apenas atende às reclamações daqueles que reclamavam da área pública a ser atingida e que ela apenas pretende, a Eemenda, diminuir em 18% o volume que ia ser edificado de área privada . Isto é muito simples, e basta, ou boa vontade, ou um mínimo de intimidade com o Projeto que hoje se aprova ou reprova, para saber isto. Demonstra a intervenção do Ver. Flávio Coulon que ele não quer debater, porque ele não conhece, não sabe o que é, não quer debater porque não teve a preocupação em estudar umo Projeto, pois sua preocupação maior foi se postar contra ou a favor imediatamente.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa pede vênia aos Srs. Vereadores, para dizer que os Srs. Vereadores terão assegurado, pelo mandato que têm, dispor da tribuna, mediante inscrição feita perante o Sr. Secretário dos trabalhos, pois a Mesa não pode ser colocada como árbitro da questão, de vez que esse é o papel dos Srs. Vereadores nas suas individualidades. Em questões dirigidas à Mesa, até o presente momento, não são pertinentes a ela, de vez que são juízos de valor, e a Mesa não pode avançar sobre este assunto, só podendo oferecer organicamente as inscrições, pois isso manda o Regimento Interno. Pedimos a compreensão dos Srs. Vereadores, pois gostaríamos de nos manter eqüidistantes dos juízos de valor, não só pelo Regimento Interno, mas, sobretudo, pelo respeito recíproco que nos cerca.

O SR. PRESIDENTE (Brochado da Rocha): A Mesa consulta qual das Bancadas deseja se inscrever. Inscreve-se a Bancada do PFL. Ver. Artur Zanella.

O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, quando eu disse que a discussão maior era uma discussão filosófica, sabia que o Ver. Antonio Hohlfeldt entenderia bem. S. Exa. não entendeu o que eu disse. Mas descobri, com pesar, que temos mais um homem público contra a comunidade da Restinga. Mais um. O Ver. Antonio Hohlfeldt é contra a Restinga. Os militantes do PT que são muitos, que se orgulham da sua vila, e que vão obter – segundo levantamento que se faz – a grande votação naquela vila, vão ficar muito satisfeitos quando souberam que o Ver. Antonio Hohlfeldt diz que a Restinga é mais que uma invenção minha ou do governo que eu trabalhei. São 120 mil pessoas em toda a área que foram invenção minha. Se Deus quiser, que todos seguissem o conselho do Ver. Antonio Hohlfeldt e votassem em mim. Quando falei em treinamento, Ver. Antonio Hohlfeldt, não falei em treinamento de ecologistas. E se V. Exa. não gosta da palavra treinamento eu a retiro. Isso é orientação. E eu não vi orientação de ecologistas, eu vi orientação de uns meninos ecologistas, uns jovens ecologistas que depois foram jogados aqui nesta Casa onde, segundo diz a imprensa, tinha gente armada, onde não tinha policiamento suficiente – meninos de colégio que não foram treinados; foram orientados, vamos dizer assim. E eu vi, ninguém me contou. Sei até a roupa da pessoa que estava ali orientando todos aqueles meninos, a partir do meio-dia, que vieram em grupo para cá. Diz S. Exa., não sei a troco de quê, em função do Projeto, que as empresas Vicasa ou coisa que o valha não deixaram que se expandisse o trem metropolitano. O trem metropolitano não foi expandido à época, Sr. Ver. Antonio Hohlfeldt, fruto das exigências do Banco Mundial de que os equipamentos deveriam ser feitos somente com os de fora. E essa expansão está sendo tratada até Sapucaia num primeiro momento, e a Novo Hamburgo depois, pelo Engº Paulo César Sampaio de Oliveira, por sinal, integrante do meu Partido. Mas, já que trata da expansão do trem, com os mesmos equipamentos, informo a V. Exa. que o Engº Paulo César Sampaio de Oliveira conseguiu a nomeação de mais 200 trabalhadores para o Trensurb, para expandir. E gostaria que V. Exa. se informasse com o Presidente dos Metroviários, que é do Partido de V. Exa., para ver todo o esforço para expandir, com os equipamentos atualmente existentes, isso. E digo mais, elogio o Presidente dos Metroviários, que é do PT, que até hoje em todas as greves que fez lá manteve todo aquele equipamento nas melhores condições possíveis, mostrando que são pessoas que também querem a expansão daquele serviço.

Mas, encerrando, Sr. Presidente, acho que pela segunda vez nesta Casa não vou concordar com a Vera. Teresinha Irigaray. S. Exa. disse hoje que, em vista do que ocorreu ontem, não aceitava aquelas flores. Eu diria, com a responsabilidade de quem estava presidindo, naquele momento, a Sessão, que viu naquele momento grave risco de vida para muitas pessoas, que viu, pela primeira vez na história deste parlamento, uma invasão deste Plenário, que leu nos jornais de hoje, pela primeira vez, uma invasão da Universidade, com as portas de vidro sendo quebradas a pontapés, assim, digo para a Vera. Teresinha Irigaray que faça como eu que estava presidindo a Sessão e como a minha Bancada, aceite as flores porque tenho a certeza que, fruto das discussões e dos debates, chegaremos a uma cidade melhor, a uma cidade mais humana. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: A palavra com a Vera. Jussara Cony, pelo PC do B.

A SRA. JUSSARA CONY: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Não ao Projeto Praia do Guaíba. Porto Alegre amanheceu ontem com esta posição, materializada na faixa que a AGAPAN colocou na torre da Usina do Gasômetro como um marco de um ano de resistência do Movimento Ecológico reunido em torno do Movimento em Defesa dos Parques e das Cidades que conta com a participação de cinqüenta e cinco entidades. Representativas. Com a seriedade, exatamente porque ecologia é coisa muito séria e a seriedade com que entidades como a AGAPAN vem prestando inestimável serviço na sua luta de resistência desde a época do regime militar ao deterioramento da qualidade de vida do povo da nossa Cidade, do nosso Estado, prestando inclusive valiosa colaboração a atividades nesta área em nosso País. Não ao Projeto Praia do Guaíba. Esta é a nossa posição, contrária a este Projeto, concebida a partir do que é majoritariamente a opinião dessas entidades que se expressam em torno do movimento em defesa dos parques das cidades, que completa hoje um ano de resistência. E não há melhor forma de comemorar um ano de resistência do que comemora-la com luta. Votaremos contra este Projeto como votamos contra todos projetos desta natureza que são exemplos vivos dos interesses que se encontram em jogo no regime do capital. Ao se definir a função social da terra, do uso do solo urbano e agrário. No caso específico, repetimos o que dissemos quando discutimos o Projeto, só se justificaria em nosso entendimento uma alienação de terra por terra, em ganho de área, em ganho de espaço para o que se constitui a grande carência não apenas de Porto Alegre, mas das grandes metrópoles brasileiras. Habitação popular para os trabalhadores que constroem a riqueza desta Cidade e deste País. Somos contra pela ilegalidade do contrato efetuado pela Prefeitura e a Empresa UA – Arquitetos e Urbanistas Associados, pelo uso do Decreto-Lei num país que continua sendo governado por Decretos-Lei, o Decreto-Lei 2300 o mesmo que o Presidente ilegítimo deste País usou para justificar a construção da Ferrovia Norte-Sul sem licitação pública.

O Parecer da Procuradoria-Geral do Estado alerta esta Casa. E fazemos questão de alertar mais uma vez, desta tribuna, ao seu final o Parecer diz: “tendo presente o exposto, se pretende com estas considerações, estendidas ao longo deste parecer, fornecer ao Legislativo do Município de Porto Alegre alguns elementos que permitam a este órgão, representativo da municipalidade, avaliar a julgar o documento obrigacional assinado pelo Sr. Prefeito Municipal e a Empresa AUA, Arquitetos e Urbanistas Associados”. Que a folha 20 mais uma vez dá a esta Casa subsídios que consideramos de extrema importância para aqueles que legislam em nome do povo, através do voto que o povo lhe conferiu. Continua o parecer: “face ao exposto seria conveniente uma análise mais detalhada pelo Legislativo Municipal de Porto Alegre das atribuições e condições de prestação de serviço da empresa contratada para verificar a possibilidade material e técnica de a mesma realizar ou não as atividades não inseridas em sua competência específica”. E ainda, atenção Srs. Vereadores: “examinar se o objeto se enquadra na hipótese de dispensa de licitação prevista no Decreto-Lei 2300, o que se ensejaria, se a resposta for negativa, a alteração da cláusula 4ª da Carta-Contrato, e conseqüentemente do seu objeto, por infringência da norma legal”.

Somos a favor do Substitutivo exatamente por seus objetivos, e por uma questão de princípios, que se baseia no uso social da terra, e não em que número de hectares a mais ou a menos daremos com a votação deste projeto à especulação imobiliária. Nossa postura é política. Nossa postura é ideológica.

Votaremos sim ao substitutivo, e não a este Projeto e nos retiraremos deste Plenário por não concordar ao votar não a este Projeto com Emendas demagógicas. Aqueles que votarem sim ao Projeto assumam, assumam também os hectares que serão doados à ADVB. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: Inscreve-se a Bancada do PDT. Com a palavra o Ver. Cleom Guatimozim.O SR. FLÁVIO COULON: Sr. Presidente, sou solidário com as suas ponderadas considerações, reconheço que V. Exa. tem toda a razão, mas faço um apelo para que o neo-pedetista, que há pouco se pronunciou, compareça à tribuna e explique o Projeto, já que ele conhece tão bem, e, em especial, a sua Emenda.

O SR. CLEOM GUATIMOZIM: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nesta manhã de discussão do Projeto nós só ouvimos, daqueles que se opõem ao Projeto, uma aula de OSPB. Só falaram em capitalismo. E eu não vou fazer nenhum exame de OSPB. Não acredito que alguém que esteja estudando vá fazer um exame. Se vai fazer, ficou sabendo que o capitalismo, que o capitalismo, e que o capitalismo...

Mas eu queria, inicialmente, me congratular pela recuperação da Vera. Jussara Cony que, ontem, estava com problemas na coluna cervical e que hoje já retirou o aparelho para o pescoço, que estava usando. Recuperação rápida e, da próxima vez, nós vamos encaminhar um voto de congratulação ao seu médico pela rápida recuperação.

Também queremos nos congratular com o PT por ter pedido à Mesa garantia aos funcionários desta Casa e aos Vereadores. Uma providência que nós louvamos.

Não ouvi, Srs.Vereadores, desta tribuna, as vantagens deste Projeto. Agora, eu devo confessar que a aprovação deste Projeto, por esta Casa, nos deixa muito satisfeitos, porque sofreu uma triagem violenta, além da imaginação daqueles que se opõem ao Projeto. Foram examinadas até as vírgulas. É verdade que alguns aspectos não foram examinados e outros transpareceram que são desconhecidos pelos oradores. Mas outros, ao contrário, foram exaustivamente debatidos, principalmente o problema do capitalismo. Srs. Vereadores, os oradores que ocuparam a tribuna, alguns falaram só no capitalismo. Vamos mudar na Câmara Municipal de Porto Alegre, a 5ª Capital do País, pelo censo de 80, o regime político do País, contra o capitalismo, contra os empresários. Devemos matar todos os empresários que passarem por perto desta Casa. E dizia, também a Vera. Jussara Cony, que o PC do B segue a mesma linha. Deve seguir mesmo, com o mesmo número de representantes desta Casa, para ser bem coerente com a linha a ser seguida.

A Sra. Jussara Cony: É um representante só, Vereador, mas tem princípios.

O SR. CLEOM GUATIMOZIM: Alguns Vereadores que vêm a esta tribuna, querem colocar na cabeça da população, que a Câmara toda está errada, só eles estão certos. É o “Joãozinho do passo certo”. Que fiscalizem o Projeto nos mínimos detalhes. E eu tenho elogiado a fiscalização feita pela oposição, nesta Casa. Essa fiscalização tem alertado ara erros que o Executivo comete. É trabalho ferrenho de exame que faz a oposição. Então, passando por essa triagem violenta, por essa triagem que chega até à agressividade, e o Projeto sendo aprovado. Vejam os Srs. Vereadores que belo Projeto saiu daqui, que sucesso de Projeto.

Eu quero, Srs. Vereadores, que esta Cidade progrida, ela vai chegar a ser megalópole, independente da vontade de quem quer que seja.

Mas eu concluo, Sr. Presidente, dizendo que, para concluir, aqueles que votarem hoje favoravelmente, votam em favor da Cidade. Votam ao encaminhamento de uma grande megalópole do futuro, em favor da população desta Cidade. Poderão dormir tranqüilamente ou, então, poderá se pensar que a minoria nesta Casa é mais sábia, mais inteligente e defende mais a população do que a maioria desta Casa. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: A Mesa pede aos Srs. Vereadores que ocupem suas tribunas e aos assistentes, ordem em nome da democracia.

O Sr. 3º Secretário apregoará um requerimento.

O SR. 3º SECRETÁRIO: Sobre a Mesa Requerimento subscrito pelo Ver. Nei Lima, solicitando que o Processo 2768, PLCE nº 15, seja votado nominalmente.

O SR. PRESIDENTE: Em votação o Requerimento. Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

A Mesa seguirá a seguinte ordem de votação. Primeiro, vota-se o Substitutivo. Os Vereadores favoráveis ao Substitutivo dirão “sim”, os Vereadores contrários ao Substitutivo dirão “não”.

Solicito ao Sr. 3º Secretário que proceda à chamada nominal dos Srs. Vereadores para a votação.

O SR. 3º SECRETÁRIO: (Procede à chamada e colhe os votos dos Srs. Vereadores.) Sr. Presidente, 09 Srs. Vereadores votaram sim e 22 Srs. Vereadores votaram não.

O SR. PRESIDENTE: REJEITADO o Substitutivo.

(Votaram SIM os Vereadores: Antonio Hohlfeldt, Caio Lustosa, Jussara Cony, Lauro Hagemann, Mano José, Nilton Comin, Rafael Santos, Flávio Coulon e Marcinho Medeiros. Votaram NÃO os Vereadores: Adão Eliseu, Aranha Filho, Artur Zanella, Bernadete Vidal, Cleom Guatimozim, Clóvis Brum, Elói Guimarães, Ennio Terra, Frederico Barbosa, Ignácio Neis, Jaques Machado, Jorge Goularte, Luiz Braz, Nei Lima, Nereu D’Ávila, Paulo Santana, Paulo Satte, Raul Casa, Teresinha Irigaray, Valdir Fraga, Werner Becker e Wilton Araújo.)

Em votação o Projeto, com a Mensagem Retificativa e com ressalva das Emendas. Com a palavra o Sr. 3º Secretário.

O SR. 3º SECRETÁRIO: (Procede à chamada e colhe os votos dos Srs. Vereadores.) Sr. Presidente, 21 Srs. Vereadores votaram sim, 10 Srs. Vereadores votaram não e 01 Sr. Vereador absteve-se de votar.

O SR. PRESIDENTE: APROVADO o PLCE nº 15/87, com Mensagem Retificativa.

(Votaram SIM os Vereadores: Adão Eliseu, Aranha Filho, Artur Zanella, Bernadete Vidal, Cleom Guatimozim, Clóvis Brum, Elói Guimarães, Ennio Terra, Frederico Barbosa, Ignácio Neis, Jaques Machado, Jorge Goularte, Luiz Braz, Nei Lima, Nereu D’Ávila, Paulo Satte, Raul Casa, Teresinha Irigaray, Valdir Fraga, Werner Becker e Wilton Araújo. Votaram NÃO os Vereadores: Antonio Hohlfeldt, Caio Lustosa, Jussara Cony, Lauro Hagemann, Mano José, Nilton Comin, Paulo Santana, Rafael Santos, Flávio Coulon e Marcinho Medeiros. Absteve-se de votar o Ver. Hermes Dutra.)

Sobre a mesa, Requerimento do Ver. Artur Zanella solicitando que sejam votadas em bloco as Emendas de 01 a 06.

O SR. WERNER BECKER (Questão de Ordem): Sr. Presidente, dada a relevância da matéria e público que acompanha atentamente o nosso trabalho, eu pediria que as Emendas fossem destacadas uma por uma para que não se diga que os Srs. Vereadores votaram em bloco e sim que votaram especificadamente cada matéria, principalmente porque não tenho muita certeza de que as seis Emendas tratem do mesmo assunto.

O SR. ARTUR ZANELLA: Para contraditar, até quem sabe esclarecer ao Ver. Werner Becker, as Emendas de uma a seis tratam da Sede da ADVB. São cinco Emendas, Vereador, que só incluem o termo EE12 cinco vezes. Logo, não tem nenhuma relação com outro assunto que não seja a ADVB. As outras Emendas devem ser votadas uma a uma.

O SR. PRESIDENTE: Em votação o Requerimento do Ver. Artur Zanella. Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

O SR. FLÁVIO COULON: Sr. Presidente, a respeito das Declarações de Votos ao Projeto, entendo que elas devem ser lidas antes de serem votadas as Emendas.

O SR. PRESIDENTE: Havia dito que leria depois, mas se V. Exas. fazem questão, eu procederei à leitura. É que nós interferiríamos no processo de votação, Vereador.

O SR. FLÁVIO COULON: Peço a V. Exa. que consulte a Assessoria da Casa.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa pede um minuto. (Pausa.) Como não se entrou no Processo e para não criar celeuma, leiam-se as Declarações. Solicito ao Sr. Secretário que proceda à leitura das Declarações de Votos.

O SR. SECRETÁRIO “AD DOC”: (Lê Declaração de Voto de Vereador anônimo.)

O SR. PRESIDENTE: Sem a assinatura, fica prejudicado.

O SR. CLEOM GUATIMOZIM: Então, eu desisto, porque a Declaração não faz referência ao Projeto.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa não entra nesse mérito.

Sr. Secretário, solicito continuar a leitura das Declarações de Votos.

O SR. SECRETÁRIO “AD DOC”: (Lê.)

“Declaração de Voto

Coerente com o posicionamento que sempre mantive nesta Casa de, ao votar NÃO ao Projeto, desconhecer as Emendas apresentadas, não vejo razões para permanecer no Plenário e transfiro aos Vereadores que aprovaram o Projeto a responsabilidade de decidirem sobre as Emendas.

Flávio Coulon.”

“Declaração de Voto

Ao votarmos contra o Projeto, retiramo-nos do Plenário, pois não pretendemos ser coniventes com qualquer aspecto do Projeto original.

Sala das Sessões, 18 de agosto de 1988.

(aa) Antonio Hohlfeldt, Caio Lustosa, Jussara Cony, Mano José, Rafael Santos e Nilton Comin.”

O SR. FLÁVIO COULON: Por uma questão de justiça, então, eu noto que a Declaração de Voto não assinada é do Ver. Paulo Sant’Ana.

O SR. PRESIDENTE: Sr. Vereador, a Mesa não faz nenhuma ilação. Não cabe a Mesa aceitar e V. Exa. sabe.

Em votação as Emendas de nº 1 a 6, em bloco. O Sr. Secretário fará a chamada nominal dos Srs. Vereadores.

O SR. SECRETÁRIO “AD DOC”: (Procede à chamada e colhe os votos dos Srs. Vereadores.) Sr. Presidente, 17 Srs. Vereadores votaram sim e 06 Srs. Vereadores abstiveram-se de votar.)

O SR. PRESIDENTE: APROVADAS as Emendas.

(Votaram SIM os Vereadores: Adão Eliseu, Aranha Filho, Artur Zanella, Bernadete Vidal, Cleom Guatimozim, Clóvis Brum, Ennio Terra, Frederico Barbosa, Hermes Dutra, Ignácio Neis, Jaques Machado, Jorge Goularte, Luiz Braz, Paulo Satte, Raul Casa, Teresinha Irigaray e Valdir Fraga. Abstiveram-se de votar os Vereadores: Elói Guimarães, Nei Lima, Nereu D’Ávila, Nilton Comin, Werner Becker e Wilton Araújo.)

Em votação a Emenda nº 7. Com a palavra, o Sr. Secretário “ad doc”.

O SR. SECRETÁRIO “AD DOC”: (Procede à chamada e colhe os votos dos Srs. Vereadores.) Sr. Presidente, 20 Srs. Vereadores votaram sim e 01 Sr. Vereador votou não.)

O SR. PRESIDENTE: APROVADA a Emenda nº 7.

(Votaram SIM os Vereadores: Adão Eliseu, Aranha Filho, Artur Zanella, Bernadete Vidal, Cleom Guatimozim, Clóvis Brum, Elói Guimarães, Ennio Terra, Frederico Barbosa, Hermes Dutra, Ignácio Neis, Jaques Machado, Luiz Braz, Nei Lima, Paulo Satte, Raul Casa, Teresinha Irigaray, Valdir Fraga, Werner Becker e Wilton Araújo. Votou NÃO o Ver. Jorge Goularte.

Em votação a Emenda nº 8. Com a palavra, o Sr. Secretário “ad doc”.

O SR. SECRETÁRIO “AD DOC”: (Procede à chamada e colhe os votos dos Srs. Vereadores.) Sr. Presidente, 21 Srs. Vereadores votaram sim e 01 Sr. Vereador votou não.)

O SR. PRESIDENTE: APROVADA a Emenda nº 8.

(Votaram SIM os Vereadores: Adão Eliseu, Aranha Filho, Artur Zanella, Bernadete Vidal, Cleom Guatimozim, Clóvis Brum, Elói Guimarães, Ennio Terra, Frederico Barbosa, Hermes Dutra, Ignácio Neis, Jaques Machado, Luiz Braz, Nei Lima, Nereu D’Ávila, Paulo Satte, Raul Casa, Teresinha Irigaray, Valdir Fraga, Werner Becker e Wilton Araújo. Votou NÃO o Ver. Jorge Goularte.)

Passamos à Emenda nº 9. Com a palavra, o Sr. Secretário “ad doc”.

O SR. SECRETÁRIO “AD DOC”: (Procede à chamada e colhe os votos dos Srs. Vereadores.) Sr. Presidente, 17 Srs. Vereadores votaram sim, e 01 Sr. Vereador votou não e 01 Sr. Vereador absteve-se de votar.)

O SR. PRESIDENTE: APROVADA a Emenda nº 9.

(Votaram SIM os Vereadores: Aranha Filho, Artur Zanella, Bernadete Vidal, Cleom Guatimozim, Clóvis Brum, Ennio Terra, Frederico Barbosa, Hermes Dutra, Ignácio Neis, Jaques Machado, Jorge Goularte, Luiz Braz, Paulo Satte, Raul Casa, Teresinha Irigaray, Valdir Fraga e Werner Becker. Votou NÃO o Ver. Wilton Araújo e absteve-se de votar o Ver. Elói Guimarães.)

Agora, votaremos a Emenda nº 10. Com a palavra o Sr. Secretário “ad doc”.

O SR. SECRETÁRIO “AD DOC”: (Procede à chamada e colhe os votos dos Srs. Vereadores.) Sr. Presidente, 17 Srs. Vereadores votaram sim, e 02 Srs. Vereadores votaram não e 01 Sr. Vereador absteve-se de votar.)

O SR. PRESIDENTE: APROVADA a Emenda nº 10.

(Votaram SIM os Vereadores: Aranha Filho, Artur Zanella, Bernadete Vidal, Cleom Guatimozim, Clóvis Brum, Frederico Barbosa, Hermes Dutra, Ignácio Neis, Jaques Machado, Luiz Braz, Nei Lima, Paulo Satte, Raul Casa, Teresinha Irigaray, Valdir Fraga, Werner Becker e Wilton Araújo. Votaram NÃO os Vereadores Jorge Goularte e Nereu D’Ávila. Absteve-se de votar o Ver. Elói Guimarães.)

O SR. ARANHA FILHO (Questão de Ordem): Sr. Presidente, só a título de informação, como vai proceder a Mesa com respeito à Sessão Ordinária que teria início às duas horas da tarde?

O SR. PRESIDENTE: Informa a Presidência da Casa que já determinou o cancelamento da Sessão Ordinária, mas haverá a Sessão Solene em homenagem ao Sr. Veiga Sanhudo.

Sobre a mesa, Requerimento de autoria do Ver. Cleom Guatimozim solicitando que o Proc. nº 2768/87 – PLCE nº 15/87 seja dispensado de distribuição em avulsos e interstício para Redação Final, considerando-a aprovada nesta data.

Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Nada mais havendo a tratar, declaro encerrados os trabalhos da presente Sessão.

O SR. PRESIDENTE: Acredito que os Srs. Vereadores farão normalmente as inscrições que se abrem neste momento. Elas terão uma praxe: deverão ser feitas rigorosamente junto ao Sr. Secretário dos trabalhos, e o Vereador que quiser ser inscrito comunique ao Sr. Secretário, pois a Presidência tem que controlar o tempo. A Presidência se louvará, exclusivamente, nas inscrições feitas na Secretaria da Mesa, e esta posição vale para esta presidência, ou para qualquer outra que venha a assumir os trabalhos. A Mesa solicita aos Srs. Vereadores que façam suas inscrições.

Primeiro inscrito é o Ver. Caio Lustosa, V. Exa. tem dez minutos.

O SR. CAIO LUSTOSA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, representantes da comunidade comunitária e parcela do povo, parcela de 66, que aqui está nas galerias.

E, este Projeto denominado Praia do Guaíba, ele teve um início sigiloso. Quando em abril de 87, o Sr. Prefeito Municipal assinou um contrato, só ele com o Escritório de Arquitetos e Urbanistas Associados, dirigido pelo Sr. Jorge Debiagge, este contrato ficaria nos arquivos do Ppaço Municipal, se não fosse o milagre do xerox, e se esse xerox não viesse, através de um envelope, até os gabinetes dos Vereadores desta Casa, entre os quais este que lhes fala. E justamente a este contrato preliminar. Para estudo da viabilidade urbanística, arquitetônica e paisagística da orla de 6km do rRio Guaíba, é nesse contrato que reside toda ilegalidade, que passou daí para frente a presidir o comportamento do Executivo Municipal. Foi feito nos termos do Decreto-Lei nº 2.300, Decreto-Lei Lei Ffederal, para quem não sabe, o mesmo Decreto-Lei expedido pelo Governo Sarney, expressa e adredemente para “legalizar” a construção da malfadada ferrovia Norte-Sul. Então, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, já começou mal o encaminhamento desse Projeto com contrato aparentemente inocente, mas com uma cláusula leonina, uma cláusula exorbitante e contrária ao interesse público, ao interesse da municipalidade e contribuintes de Porto Alegre e dos cidadãos, enfim, que esse interesse deve nortear. É a cláusula 4ª que diz expressamente que “na hipótese de aprovação de estudo de viabilidade – que depois o Aarquiteto Debiaggi veio a desenvolver – “ficam assegurados à contratada” – a firma do Sr. Debiaggi – “os direitos autorais pertinentes ao desenvolvimento dos projetos de urbanismo, arquitetura e paisagismo”, e aqui vem o aspecto mais grave: “a coordenação de todos os demais projetos complementares necessários à execução das obras, bem como a coordenação da equipe especializada no estabelecimento do plano jurídico, econômico e” – aqui chamo a atenção de todos – “mercadológico”. Mercadológico quer dizer o quê? No plano da transação, da venda, da alienação, da permuta de áreas que estão pelo Plano Diretor dentro do patrimônio da municipalidade, pertencendo a cada um e a todos desse milhão e pouco de porto-alegrenses. Pois esta cláusula que aqui está e que foi assinada pelo Prefeito, permitea a um só cidadão, como que numa ressurgência do tempo da capitanias hereditárias em que ao Capitão-Mor era dado todo o poder, inclusive o de aplicar justiça sobre os territórios em que esse estabelecia o seu feudo. Aqui, então, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, cidadãos de Porto Alegre, reside o passo inicial de um cortejo de ilegalidades de comprometimento do patrimônio público em benefício a interesses privados ainda não expressamente declarados, mas que, pelo que se sabe, pelo que vivemos da história desta Cidade, principalmente nestes últimos cinco anos, vai aquinhoar os mesmos grupos que patrocinaram a alteração para pior do Plano Diretor. Será que Porto Aalegre já esqueceu o que foi a alteração do Plano Diretor? Será que Porto Aalegre já esqueceu, por exemplo, que ali, nos fundos do Colégio Protásio Alves, nas imediações do Ccentro Mmunicipal de Cultura, uma área nobre de centenas de metros quadrados de valor praticamente inimaginável, e onde está se anunciando a construção do Plaza Miró, do Grupo Encol, com pobres e modestos apartamentos de seis milhões de cruzados, no mínimo, s. Será que Porto Alegre ignora que aquilo ali foi trocado por uma chacrinha no Bbeco da Fumaça? Será que Porto Alegre ignora isto? E que o pretexto, nessa oportunidade, como agora, é atender os humildes? Porque o fundamento social para esta venda, contra a qual muitos Vereadores desta Casa se rebelaram, era a de construir habitações par a os funcionários do Departamento Municipal de Habitação?. Uma área nobilíssima de centenas, senão de mais de mil, e digo eu, meio hectare talvez, trocada por uma área no Beco da fumaça. Elas por elas. Então, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a questão, a. Aqui, fundamentalmente, reside em analisarmos a partir desta cláusula, o estilo de administração que, com o pretexto de modernizar, de urbanizar, de aproveitar, de civilizar, segundo a palavra do Prefeito, os 100 hectares desta orla, tenta levar à venda, inicialmente 23 hectares, de uma área cujo valor, também, não consta do processo de avaliação, o preço.

O SR. PRESIDENTE: V. Exa. terá mais dez minutos, conforme referiu anteriormente, Sr. Ver. Caio Lustosa.

O SR. CAIO LUSTOSA: A questão fundamental, então, reside nisto. Através de um contrato preliminar e cuja legalidade já está toda ela contestada pelo Parecer nº 7.342, da Procuradoria-Geral do Estado, esta venda é ilegal, é contrária ao interesse público. Os outros aspectos até, paisagístico, urbanístico, ecológico, caem, debaixo da gravidade deste tipo de contrato. Não é este Vereador quem diz, mas sim a Procuradora Ana Maria Landel de Moura, em seu Parecer aprovado pelo Corpo de Procuradores da Procuradoria-Geral do Estado, e pelo seu titular maior, que é o ilustre jurista Manoel André da Rocha. Diz ela em seu Parecer: “outro ponto que cumpre destacar na análise desta Carta-Contrato é o que se refere à interpretação da cláusula 4ª do citado instrumento obrigacional, e que a figura contratada” - abre aspas – “os direitos autorais pertinentes ao desenvolvimento de projetos de urbanismo, arquitetura e paisagismo e a coordenação de todos os demais projetos complementares necessários à execução das obras, bem como a coordenação de equipe especializada no estabelecimento de plano jurídico, econômico e mercadológico”, e por aí vai. E acrescenta expressa e sem dúvida alguma a Procuradora, causa estranheza a edição dessa cláusula, de vez que o artigo 77 do Decreto-Lei 2.300, suporte legal do ajuste, expressamente determina que a administração somente premiará projeto desde que o autor ceda os direitos patrimoniais, cabendo a fiscalização e execução ao Ppoder Público, facultando-se apenas ao contratado, ou prestador do serviço, o acompanhamento de sua execução. E o mais sério, ainda nesse Pparecer, é quando a sua prolatora afirma, mais forte ainda fica ressaltado, diz ela, face ao que já foi exposto, através da leitura dos dispositivos legais citados, e transcritos que orientaram a transação, objeto da referida Carta-Contrato, a impossibilidade jurídica de a Administração Municipal e o Poder Executivo, delegar e ceder, através de norma obrigacional, a ser preenchida pela contratada, direitos e deveres ínsitos ao Poder Público, sem o devido procedimento licitatório a órgãos, empresas e profissional especialmente habilitados para a execução da atividade delegada, ou concedida. Eu sei que é cansativo estar repisando um parecer que se encontra em poder de todos os Vereadores, mas cujos termos não cegaram à população. A população ignora tanto o contrato este firmado em 87 entre o Prefeito e o Grupo Debiaggei, como ignora os termos deste parecer. Mas, a discussão que se procedeu neste ano e pouco conseguiu, apesar das barreiras naturais que se estabeleceram na Cidade, porque esta questão é uma das questões-tabus, que mexe com um patrimônio imenso, mas, por isso mesmo, a Cidade tem que discutir. E não fora, talvez, aquele gesto heróico dos jovens da AGAPAN no dia de ontem subindo a torre da Usina do Ggasômetro, não teríamos a cobertura e o interesse despertado para esta discussão e votação.

E foi ontem, mesmo, que também chegou aqui um pronunciamento de 50, não são cinco5, 50 técnicos do mais alto nível da Secretaria do Planejamento, a pedir, a suplicar a cada um e a todos os Vereadores desta Casa que não aprovem este Projeto, porque ele mercadeja, ele vende, ele transfere, para lucro de quem, não se sabe. O patrimônio da Cidade.

Então, se faz colocações inapropriadas, procurando inverter o rol das discussões, como se os ecologistas fossem um tipo de espécie ou de sub-espécie humana, que de repente quisessem deter, que quisessem enfear, macular, comprometer a orla do Guaíba, quando é justamente o contrário.

Acusam-nos de radicais, porque nós apresentamos um Ssubstitutivo. E não é um projeto individual, é um Substitutivo aprovado por quase a unanimidade da Comissão Especial, com Vereadores de todos os matizes ideológicos, como o Ver. Rafael Santos, que é um liberal, como o Ver. Mano José, Vvereadores da esquerda, sim, Vvereadores do centro e de todos os espectros. E este Substitutivo, no que ele difere do Projeto original? Fundamentalmente nisto. E é ele que iremos votar, em primeiro lugar. Faculta, sim, queeu o Município até transacione uma área do seu patrimônio, mas uma área que o próprio Plano Diretor autoriza ser transacionada. Seis hectares, não 16, nas imediações do entorno do Sport Club Internacional. E chegou-se a dizer que nós, maquiavelicamente, como também se fossemos uns loucos, uns vândalos contra o esporte das multidões, queríamos entregar o Internacional. Disse-se isso, quando basta examinar as plantas e verificar-se que, provavelmente, o Internacional esteja, um pouco, expandindo os seus limites, mas isto é passível de corrigenda, de adequação. O que é certo é que, naquela UTS 31, existem seis quilômetros, fora dos parques, fora das áreas verdes, para que o Prefeito faça o seu negócio imobiliário. Agora, fique esclarecido, Sr. Presidente ...

(Tumulto no Plenário.)

Sr. Presidente e Srs. Vereadores, povo de Porto Alegre, é interessante que se queira agora usar o argumento das plantas da Cidade. Eu também duvido da localização feita nos anexos. Duvido, sim, e de todas as plantas dessa área, de todas elas eu duvido. A, a própria Procuradoria-Geral do Estado também informa – e isto é objeto de um processo judicial, de um protesto – que a divergência entre as áreas pertencentes ao Estado, ao Mmunicípio, ao DNOS, à União, é tamanha, e como posse eu me louvar, por exemplo, naquelas plantas que estão ali no processo que a Comissão Especial, a requerimento de sua quase totalidade de integrantes requereu as plantas e em papel vegetal, como exige qualquer projeto arquitetônico e como exigem as normas da ABNT. Não existe a construção de uma apartamento 3x4 que não exija a planta, em papel vegetal, autenticada, merecedora de credibilidade. Aqui nós temos plantas xerocadas e não vamos nos esquecer que esta própria Câmara, logo a seguir da questão com o Plano Diretor, suscitou uma Comissão de Iinquérito, onde foi presidente o Ver. Nilton Comin e que ficou claramente estabelecida a balbúrdia com que essas plantas são manipuladas. Existem plantas para o cidadão comum saber do território municipal, existem plantas para os donos dos grupos imobiliários. Quais delas são as autênticas? Quais delas merecem crédito?

Então, srSr. Presidente, nós vamos concluir, por enquanto, certos de que foi um trabalho exaustivo o da Comissão Especial, por que, ao contrário do que o Prefeito diz, esta Comissão apresentou uma alternativa que conta com o respaldo do Instituto dos Arquitetos do Brasil, do Conselho Federal de Economia do Rio Grande do Sul, de 54 entidades da sociedade civil. Claro, das que não fazem reunião-almoço, “regabofes” muito bem servidos nas associações de classes dos chamados dirigentes das classes produtoras.

Vou concluir, Sr. Presidente, agora quanto ao mérito. Eu me indaguei e nos indagamos todos, já que se diz que isso é um Projeto para civilizar esta província rude,. aAtrasada e cabocla, como foi ainda ontem colocada pelo Líder do PDT. Eu me indaguei se nos países civilizados acontece uma coisa dessas, nos ditos civilizados. Eu perguntei se em Paris algum empresário amiguinho do Sr. Giscard d'Estaing atreveu-se a colocar um hotel de cinco estrelas dentro de um parque, ou um shopping center ou uma escola de “merchandaise”? Verifiquei que não. Talvez nos países escandinavos, nos belos parques de Oslo, lá ninguém se lembrou de colocar coisas privadas dentro do patrimônio público. Buenos Aires, talvez., Montevidéu, aqui perto, não.

Mas, me aventurei a pensar quem sabe na pátria do capitalismo opulento? Nova Iorque, o Central Park? 350 Trezentos e cinqüenta hectares de terra, de parques maravilhosos, nem na cadeia Hilton, nem na cadeia Sheraton, nenhum dos plutocratas americanos, norte-americanos se atreveu a fazer isso que o Prefeito dessa província se anima a fazer. A ele, só nos resta encerrar com a palavra de um grande líder que divergimos sim e fundamentalmente em muitos aspectos, mas que neste passo está recoberto de razão: “ninguém entrega, ninguém passa àás mãos privadas, impunemente, o patrimônio público”. Leonel de Moura Brizola,. 8.8.88, na Rede Bandeirantes de Televisão. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O O SR. PRESIDENTE: O próximo inscrito é o Ver. Marcinho Medeiros. V. Exa. tem dez minutos.

O SR. MARCINHO MEDEIROS: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público aqui presente, senhores da imprensa, ao usar a tribuna, o faço em defesa da Cidade, em defesa das poucas áreas de lazer que a Cidade de Porto Alegre possui. Nnão quero contribuir com meu voto à privação dessas áreas da Cidade , àa sua população. Não quero contribuir, com meu voto, à entrega desse patrimônio da Cidade para grupos econômicos, muitos talvez nem sede tenham na Cidade, mas que venham para cá se instalar e explorar os recursos naturais, os parques, as áreas que estariam à disposição da população de Porto Alegre. Porto Alegre é hoje , ainda, uma população carente de áreas de recreação pública, a onde a população sacrificada, menos privilegiada da Cidade não pode sair dela, porque não tem recursos econômicos

O Projeto Praia Guaíba afasta a população de seu rio, porque na medida em que entrega para sanha do capitalismo, um shopping center numa área onde a população poderia se distrair, eu pergunto aos Senhores, onde está o socialismo moreno, que deve ser entre aspas e ao lado colocado: capitalismo moreno do PDT. Porque vejam os Senhores...

(Palmas e vaias ao mesmo tempo.)

O SR. PRESIDENTE: A Mesa pede vênia ao orador, pede que desconte o seu tempo. A Mesa informa às pessoas que nos honram com suas presenças, hoje, que a Mesa é incumbida por força de lLei a não permitir manifestações. É um constrangimento para quem assim o faz, mas um dever. Peço que os senhores compreendam o meu dever e o dever dos componentes da Mesa. Os homens são uma circunstância, as leis são uma permanente. Obrigado aos senhores.

Ver. Marcinho Medeiros, o seu tempo vai ser descontado.

O SR. MARCINHO MEDEIROS: Pois vejam bem senhores, uma administração que durante sua campanha para assumir o comando da Cidade pregou uma doutrina dita socialista e realiza uma administração muito mais capitalista do que as anteriores, que teriam até certo ponto razão para defender o interesse capitalista em detrimento do interesse da coletividade da nossa Ccidade. Estranhamos pois e achamos que por trás desta obra faraônica que se quer implantar numa á5rea em que a Ccidade cometeu um erro no passado ao aterrar o rio, numa á5rea em que a Ccidade não tinha necessidade, porque tinha espaço necessário para poder planejar a sua urbanização e não sacrificar o seu rio, que nem ée rio, é e um lago, porque está localizado dentro de uma fossa tectônica, a mesma fossa que deu origem aos morros de Porto Alegre. Pois bem ssenhores, Porto Alegre, no passado, cometeu um erro ao aterrar o seu lago, tirar o manancial turístico, de recreação à a sua disposição, para entregar a grupos econômicos, entre os quais a Maguefa, que esta aí a criar problemas atualmente para nossa administração e que faliu e que ninguém sabe onde estãio seus terrenos, quem paga seus impostos. Atée hoje nada ficou esclarecido. E nós vamos cometer os mesmos erros novamente para poder entregar alguma coisa a grupos econômicos, onde querem implantar um shopping center que é o suprasumosupra-sumo das realizações do capitalismo, onde as pessoas são induzidas a consumir alguma coisa. E isto é o que se faz numa administração dita socialista, que, de socialismo, até agora, não realizou nada, a não ser aquelas tarefas normais de uma administração púublica, entre as quais, logicamente, a construção de escolas.

Estranhamos, Srs. Vereadores, que haja uma insistência muito grande para que esta Casa aprove um Projeto em que a atual Administração não terá tempo para realizar este Projeto, mas que compromete, para o futuro, o patrimônio público de nossa Cidade, entregando este patrimônio púublico para a sanha da açãocho privada do sistema capitalista. Ficamos, neste momento, votando com uma liderança com a qual nóos não nos identificamos, que é a do ex-Governador Leonel de Moura Brizola. Ficamos, neste momento, comprometidos com esta liderança e não entregaremos o nosso patrimônio público para a ação de meia -dúzia, que, às vezes, nem mora em Porto Alegre, mas que querem enriquecer às custas da cidade de Porto Alegre. Não vamos permitir com o nosso voto que os nossos eleitores do futuro venham nos cobrar: porque entregaste um espaço que era meu para os outros que não moram na Ccidade?.

Portanto, como o Projeto deixa muito a desejar, as análises técnicas já foram realizadas, nóos ficamos com uma interpretação política da realização do Projeto. Não podemos abrir mão das áreas de lazer da Ccidade. Porto Alegre é uma cCidade carente de áreas de lazer e, conseqüentemente, terá que lutar para ampliar os seus espaços. Existem, ainda, grandes espaços vazios na Cidade, até áreas para se construir shopping centers, mas que pertencem a particulares. Por que o patrimônio pPúblico deve ser entregue sem necessidade? Nós, como Vereador, na humildade da suplência que hoje ocupamos, ficamos ao lado daqueles que, modéstia à parte, contribuíram para que nóos, hoje, pudéssemos assumir esta tribuna. Não entregaremos uma área de domínio público para a ação privada!: Não entregaremos uma área que precisa ser urbanizada e limpa, retirando até as figuras de papeleiros, pois, quer queiramos ou não, somos um País subdesenvolvido, onde o domínio do capital e da iniciativa privada desalojou grande parte da população brasileira e colocou 70%,. no mínimo, de sua população numa posição de não- consumidores!: Um País que, em 1985 possuía 136 milhões, sendo 36 milhões considerados não- consumidores, e quando falamos em não- consumidores, nos referimos aquele àquele que não tem condições de comprar uma passagem para ir até o Atlântico e tomar um banhozinho de mar no fim -de -semana!: Pois grande parte desta população precisa do seu rio, e não é colocando em cima dele um sShopping cCenter, uma marina ou um hotel de cinco5 estrelas é que nós vamos devolver o rio à sua população! D: despoluir o rio é Projeto Rio Guaíba. Poluído ou não ele serve à população de Porto Alegre e nóos não podemos privar a Cidade do seu rio e entregá-lo para que meia dúzia - muitos dos quais não moram na Cidade - possam vir aqui explorar os moradores de Porto Alegre. E, ao lado dos moradores da Cidade, ao lado da população de Porto Alegre, eu vou dizer não ao Projeto Praia do Guaíba. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Werner Becker.

O SR. WERNER BECKER: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, senhores. funcionários da Casa, pessoas presentes, radiouvintes que ouvem a transmissão destes trabalhos - acentuo esta circunstância de que os trabalhos estão sendo transmitidos, para que não se diga que estamos discutindo, aqui, a portas fechadas. Quem quiser ouvir, pode ouvir, quem quiser entender, pode entender, e quem quiser saber, pode perguntar, Ver. Flávio Coulon. Sr. Presidente e Srs. Vereadores, parece haver, ao menos, um ponto de concordância, em relação a este Projeto, comum, total. A área objeto deste Projeto deve ser urbanizada. Assim como estáa não pode ficar. Me parece que, sobre isto, não ouvi nenhuma discordância. O que ée que existe, lá, atualmente? Ocupações irregulares, de gente lá instalada, sem um mínimo dos requisitos da condição humana. Na Vila Cai-Cai e no Dilúvio. Sem um mínimo de infra-estrutura. O que mais existe lá? Um comércio agora incipiente, anomalamente instalado, mas que tem que se implantar, se instalar lá. Comércio, e não pequeno comércio. Já é um comércio que pega as características médias. O que mais? Área pública de estacionamento, que vem sendo ocupada privadamente. Que mal? Área de lazer extremamente mal equipada, por falta de recursos. O Arroio Dilúvio, com seu cortejo de imundície, lixo e sujeira. E o resto, o resto ée deposito de lixo e, queiram ou não, é lixo, é mato. ÉE mato. Só aqui em Porto Alegre se confunde lixo, sujeira com ecologia; ecologia ée uma coisa séria, e não tem nada a ver com histerismo, não tem nada a ver com preconceito, não tem nada a ver com superficialidade, e pretendeu-se abortar o Pprojeto com a apresentação de um Ssubstitutivo. Sr. Presidente e Srs. Vereadores, pediria uma atenção especifica com relação ao Ssubstitutivo apresentador: o Substitutivo apresentado é uma peça de negligência, ée uma peça de ignorância, ée uma peça de temeridade, é e uma peça de irresponsabilidade. Se querem, eu repito:, o Substitutivo apresentado é uma peça de ignorância, de irresponsabilidade, de aventura aqui dentro desta Casa, porque hoje não tem chute, hoje, ninguém vai chutar de fora da área. Primeiro, se condenava o Projeto, porque mexia no Plano Diretor, e o Ssubstitutivo mexe no Plano Diretor, ou não mexe? ÉE bom frisar que o apresentador do Ssubstitutivo ocupou a tribuna durante 20 minutos, e não disse uma palavra sobre o Substitutivo, porque não conhece o Projeto, nem o Substitutivo. Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o Projeto afeta áreas que já estão afetadas, e num parecer, e numa redação que me surpreende, porque assinada por um bacharel, procurador, e que tanto fala na Procuradoria, põe um artigo em que diz: “essas áreas não poderão ser desafetadas e nem alienadas”. Será que ele não sabe? Evidente que não. Evidente que não precisa colocar na lLei, evidente que só pode desafetar por lei. Evidente que só pode alienar por lei, ou será que não sabem?. Antes eu pensei que era, não sei, estou -me convencendo que é ignorância. As áreas que o Substitutivo pretende dispor não têm nada que ver com o Projeto Praia do Guaíba e muitas delas nada com o Rio Guaíba e nem Praia do Guaíba. Foram sorteadas a dedo no Mapa Diretor. A UTS 5, o que é que tem que ver com a Praia do Guaíba? Nada. Chega de embuste. Ecologia, ecologia, quanta bobagem se diz em teu nome.

Sr. Presidente, Srs. Vereadores, para nós, hoje, a irresponsabilidade, ela prevê para a área territorial funcional 31, desde que caracterizada a sua área como bem patrimonial ou seja desafetada, ela poderá ser alienada no todo ou em parte e a UTF 31 é o Beira Rio ou não é, Ver. Caio Lustosa?. Se propõe aqui, irresponsavelmente, para se trazer qualquer documentação aqui, porque não se queria chegar de mãos vazias, que seja vendido em todo ou em parte o Estádio Beira Rio. Sou gremista de décadas, mas a tanto não foi o meu anti-cobradocolorado. Ninguém responde, ninguém diz nada. Sr. Presidente, Srs. Vereadores, mas se especula tanto com multinacionais, se especula com tantas paranóias, deixa eu especular um pouco. Será que este Substitutivo, depois da nossa venda dos melhores jogadores para o Exterior, não estáa ligado a algum empresário que quer destruir o Internacional? Porque o campo querem levar pelo Substitutivo, mas esta Casa não vai ir pelo chute, não. Não vai aprovar esta bobagem. E até agora não se respondeu nada sobre isto. No todo ou em parte da UTF 31. E não se venha sofismar dizendo que os mapas não merecem fé e que são alterados. ÉE por que o Projeto se refere ao mapa, então? ÉE por que o Projeto se refere à UTS 31, que está perfeitamente limitado? E desde que delimitado, nunca foi alterada. É porque, não se tendo nada que dizer, tem que se dizer alguma coisa - e me lembro de uma personagem de Bernard Shaw, que sabe que pensa pelos ouvidos, porque primeiro fala, e depois ouve o que disse, para começar a pensar. Penso que a opinião pública - desculpem a minha indignação -, de Porto Alegre, não merecia tanta mistificação, tanta superficialidade, tanta irresponsabilidade.

O Sr. Flávio Coulon: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Sr. Vereador, em primeiro lugar, devo pedir desculpas, porque, quando V. Exa. me citou no seu discurso, estava conversando com o .Dr. Geraldo Gama, que o cumprimento, porque o considero um oásis dentro da Administração Alceu Collares. Presto, aqui, a minha homenagem. Em segundo lugar...

O SR. WERNER BECKER: V. Exa. já disse que a Secretaria de Educação é um oásis, não sei o que, oásis. Que deserto rico e florido este, que está cheio de oásis. Parece que não tem areia.

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Lauro Hagemann cede o seu tempo a V. Exa. , Ver. Werner Becker.

O Sr. Flávio Coulon: Em segundo lugar, Vereador, ainda não tinha tido oportunidade de cumprimentáa-lo publicamente, por ter aderido ao PDT.

O SR. WERNER BECKER: Muito obrigado. V. Exa. , em segundo turno, vai aderir.

O Sr. Flávio Coulon: Espero que Deus me poupe esta desgraça.

O SR. WERNER BECKER: Não, não vai poupar.

O Sr. Flávio Coulon: Em terceiro lugar, quero lhe lembrar que o comércio que existe na Vila Cai-Cai surgiu, exatamente, na Administração Collares. Em quarto lugar, devo lhe lembrar que essa vila, às margens do Arroio Ipiranga, é conhecida como Vila Alceu. Em quinto lugar, quero lhe dizer que, quando V. Exa., que é o maior estudiosos, que mais conhece este Projeto ....

(Aparte anti-regimental.)

O SR. WERNER BECKER: V. Exa. é que o diz.

O Sr. Flávio Coulon: V. Exa. se jactou aqui, num brilhante aparte, há pouco, que é o que mais entende. E quero lembrar, já que V. Exa. é o que mais entende, que a UTR 31 não é só o Beira--Rio. Vereador - – só para repor a verdade. Ela vai mais além do Beira-Rio, vai até a Vila Cai-Cai. Talvez no seu mapa não tenha visto isto. Em sexto lugar, quero lhe fazer uma pergunta, já que V. Exa. se dispõe a esclarecer.

O SR. WERNER BECKER: Só uma correção: não entendi, na área, UTR 31.

O Sr. Flávio Coulon: É que a sua planta não tem.

O SR. WERNER BECKER: Há uma correção, eu não encontrei na área UTR 31, encontrei foi a UTF 31. V. Exa. está confundindo UTR com UTF, é totalmente diferente.

O Sr. Flávio Coulon: V. Exa. falou em UTR e eu estou usando a sua linguagem.

O SR. WERNER BECKER: Não é a minha linguagem, é a linguagem o Plano Diretor. Falei em UTF.

O Sr. Flávio Coulon: Então, a UTF 31, que V. Exa. se referiu aí, não é só o Estádio Beira-Rio, ela vai mais além. Eu queria perguntar, já que V. Exa. ofereceu-se a esclarecer as emendas, por que a sua Emenda, que propõe a eliminação das áreas PPG 1 e 3 e PPG 1-4 não englobou a PPG 1-2, que é uma parte do shopping, a parte antes do Arroio Dilúvio, e por que não incluiu a PPG 1-1, que é o hotel? Já que, segundo vi, a sua Emenda visava exatamente a retirar o shopping center daqui, porque não é necessário e vai ser construído um outro ali, não precisa e a concorrência vai ser grande, e o hotel, segundo foi dito aqui que também seria retirado da Eemenda e que aqui na minha planta, é assinada e faz parte do Projeto, o hotel aqui é PPG-1. então, saiu o hotel da sua Emenda? Saiu o shopping da sua Emenda? Ou não saiu? Se saiu, por que na sua linguagem cifrada aqui não foi incluído o PPG 1-2 referente à continuação do shopping e o PPG 11 referente ao hotel?

O SR. WERNER BECKER: Eu pediria a V. Exa. que depois me cedesse tempo, porque meu tempo é exíguo.

O Sr. Flávio Coulon: V. Exa tem doze Vereadores ou treze que podem ceder-lhe tempo.

O SR. WERNER BECKER: Os doze têm o que falar e dizer.

O Sr. Flávio Coulon: Os doze abrem mão par a o seu brilhantismo.

O SR. WERNER BECKER: Estão rindo, mas na Bancada do PMDB ninguém abre mão do brilhantismo do Vver. Flávio Coulon, porque ele foi expulso da Liderança do PMDB por unanimidade.

O Sr. Flávio Coulon: E teria meu voto para ser expulso.

O SR. WERNER BECKER: V. Exa. fFaz autocrítica de vez em quando.

O Sr. Cleom Guatimozim: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Em primeiro lugar, eu queria felicitar V. Exa. por que está examinando o Projeto e não está dando aula de OSPB, dizendo o que é capitalismo e o que não é capitalismo.

O SR. WERNER BECKER: Eu vou responder ao Ver. Flávio Coulon depois que sua assessoria terminar o diálogo, porque senão depois ele afirma que não ouviu. Vereador, a UTF 31 inclui o Estádio Beira-Rio na sua grande totalidade, concorda? E o Substitutivo fala em todo, na parte ou em todo. Então, autoriza em todo inclui o Beira-Rio. Matemática elementar, concorda?

O Sr. Flávio Coulon: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Se não é um raciocínio normal, eu até aceito, porque eu não posso imaginar que alguém imagine que possamos vender o Beira-Rio ou que desapropriemos o Beira-Rio. Só uma mente muito inteligente para imaginar isso.

O SR. WERNER BECKER: Está escrito aqui, ou será que V. Exa. não sabe ler? É pra mostrar a irresponsabilidade com que foi feito.

O Sr. Flávio Coulon: Não, está interpretado assim por V. Exa.

O SR. WERNER BECKER: Está escrito. Quer ver de novo ou será que não sei ler?

O Sr. Clóvis Brum: Vereador, eu gostaria, até apelaria a V. Exa., pois sei que é um estudioso do assunto, que esclarecesse as Eemendas que suprimem op PPG 1.3 e o PPG 1.4, em relação à Mensagem Retificativa, porque eu também, com a colocação do Ver. Flávio Coulon, fiquei na dúvida, porque sabemos que existe o mapa do Projeto anterior e o mapa constante da Mensagem Retificativa. Gostaria que V. Exa. localizasse, para o Plenário, em relação à Mensagem Retificativa, as áreas constantes do PPG 1.3 e do PPG 1.4, para que possa ser definida a questão o shopping center e do hotel. Sou grato a V. Exa.

O SR. WERNER BECKER: Se a Mesa permite, vou sair da tribuna.

O SR. IGNÁCIO NEIS (Questão de Orem): Eu pergunto se não poderia o Ver. Flávio Coulon subir à tribuna ao invés do Ver. Werner Becker descer.

O SR. WERNER BECKER: Eu louvo, fundamentalmente, o Ver. Flávio Coulon, porque ao menos está querendo aprender, tem outros que nem isso querem.

(Apartes anti-regimentais nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE: Mais uma vez interfiro. A Mesa, ontem, teve extremo cuidado e repetiu que teria que se ter cuidado com as pessoas. Não foi só a Mesa, foram todos os Senhores Vereadores, porém, a Mesa já chamou duas vezes para que colaborassem com a Mesa,. Agora o faz pela terceira vez, certo de que a consciência democrática deve dominar os trabalhos. Só é possível respeitar as pessoas se elas próprias se derem o respeito.

Com a palavra, o Ver. Werner Becker e que se desconte o tempo em que a Mesa o interrompeu.

O SR. WERNER BECKER: Ver. Flávio Coulon, a primeira objeção fundamental é de que ele privatizava uma grande área. Ao invés de negar o Projeto, pura e simplesmente, por definição, eu achei melhor propor algumas alternativas desde o começo, assim como várias outras pessoas e várias entidades. Então, na |Mensagem Retificativa, já o Sr. Prefeito reduzia a área a ser construída a 22%, mas achei ainda grande e que se poderia, dentro do Projeto, se procurar áreas para reduzir mais a privatização, entendi, então ....

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Jaques Machado se inscreve e cede seu tempo a V. Exa.

O SR. WERNER BECKER: Entendi, então, que a PP 1.3 e a PP 1.4 seriam as mais dispensadas. E com a sua redução se conseguiria uma redução de mais de 18%, dando um total de 37%. Então, V. Exa., que disse que impugnava a princípio as Eemendas, porque imaginava que elas fossem contrárias ao interesse público, quero esclarecer que elas objetivam reduzir a área privatizada. A opção PPC 1.3 e l.4, é~ porque dentro da estrutura do Pprojeto me pareceu o local mais razoável. Discuti a proposta com o Sr. Prefeito, mandou estudar e aquiesceu. Quanto à área do shopping, V. Exa, . sabe, pelos anexos, que não está, como no Projeto anterior, referido expressamente que seja um shopping center, podemos construir ali um edifício residencial, podemos dar uma outra destinação. Mas, V. Exa. há de convir que com estas dimensões ficam noum local absolutamente inconveniente e impróprio a construção de um shcopping center. Não seria razoável fazer um artigo na lei: fica proibida a construção de um shopping center? Mesmo porque devemos discutir a conceito de shopping center, que não tem na normatividade do Direito brasileiro.

O Sr. Flávio Coulon: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador) Em resumo, não sai o shopping center, porque através de uma eemenda de V. Exa. a área a ser construída ficou reduzida a um pouco mais da metade. Este tremendo bloco de concreto que ia ser feito para um shopping center, 60% permanece, inviabilizando o shopping, mas permanece uma construção potente no PPG 1.2.

O SR. WERNER BECKER: Nesta área, com taxa de ocupação de 40%, V. Exa. não faz uma ocupação.

O Sr. Flávio Coulon: Mas permanece uma área construída aqui?

O SR. WERNER BECKER: Sim. Quanto ao hotel, a grande urgência, não como nem porque, é que seria construído um hotel de 5 cinco estrelas, internacional, naquele local. Primeiro, eu não vejo grandes problemas, porque eu vi hotéis maiores que esse, num Paíis socialista, em Havana.

O Sr.Flávio Coulon: Isso no tempo em que V. Exa. era socialista, que ia a Cuba.

O SR. WERNER BECKER: Vereador, respeite, porque eu sei quando batiam, quando prendiam, respeite porque eu estava na Justiça Militar, enquanto V. Exa. estava puxando o saco da Reitoria. V. Exa. estava bajulando o autoritarismo. R, respeite o passado que não é só meu, mas que me orgulha muito. Porque se amanhã voltar o autoritarismo, eu estarei na DOPS, na Justiça Militar, e V. Exa. estará bajulando o primeiro Reitor Militar que aparecer. O passado de V. Exa, na livre docência, é conhecido . Aliado em todos os sistemas, até do socialismo, se vier.

O Sr. Flávio Coulon: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu não sei o que V. Exa. quer dizer com seu palavreado, mas o que eu quero dizer é que V. Exa. defendeu muito bem, durante o tempo da ditadura, uma série de clientes e cobrou. V. Exa. cobrou os seus honorários.

O SR. WERNER BECKER: V. Exa. queria que eu vivesse de quêe? Preferi cobrar de alguns, mas muito poucos, do que bajular. Preferi viver do meu dinheiro do que da minha saliva, como fez V. Exa.

O Sr. Flávio Coulon: Eu gostaria que V. Exa. apresentasse fatos e não meras palavras jogadas ao vento.

O SR. WERNER BECKER: Isso é público, notório, que todo mundo conhece. Onde estava V. Exa. naquele tempo em que prendiam estudantes? Agora é que está fácil, cadeinha de meia hora, dá televisão.

Mas, voltemos ao hotel. E, eu continuo socialista e não outorgo a V. Exa. nenhuma procuração para dizer o que é socialismo. Que hotel cinco5 estrelas vai ser construído? V. Exa. sabe a taxa de ocupação daquela área.

O Sr. Flávio Coulon: O que ouvi aqui é que o shopping center não seria mais construído, através de sua Emenda, e o hotel de cinco5 estrelas também não.

O SR. WERNER BECKER: V. Exa. sabe a taxa de ocupação daquela área? Está aqui, se tivesse estudado o Projeto saberia. Estáa em 40%.

O Sr.. Flávio Coulon: Número não significa nada. Significa que V. Exa. tem boa memória.

O SR. WERNER BECKER: Quarenta por cento proporcional não significa nada? Mas só nos três pavimentos, nos pavimentos posteriores, sabe qual a taxa de ocupação? Doze por cento. Será que vamos fazer um mini hotel de cinco5 estrelas na praia do Guaíba, transformando isto aqui no Taiti. Será que nossos atrativos naturais são tão grandes?

O Sr. Flávio Coulon: Então não é mais comerciável o empreendimento e mudamos a destinação?

O SR. WERNER BECKER: Ele nunca foi comerciável, foi financeiro. Saião duas coisas diferentes. Os recursos seriam obtidos da alienação. Ver. Flávio Coulon, não subestime a inteligência dessas pessoas, só por que estão sem gravata, só por que uns são pobres e outros negros. Não são bobos. Vêem que V. Exa. esta sofismando e não diz nada de conteúdo. Não se mudou. Sempre se disse que o investimento seria exeqüível, através da obtenção de recursos de algumas áreas. Quatorze por cento do total. Não tem nada que ver com comercial. Não misture sorvete de creme com soviético do Kremlim. Não faça confusão. V. Exa. com tanta preocupação privativista. Vou ler um trecho da exposição do Substitutivo que V. Exa. escreveu, uma beleza de matéria de socialismo. Ela diz no trecho o seguinte: “Entregues à Administração Pública, pelo que conhecemos da Administração Ppública estatal, não terão condições de prosperar”. Uma beleza de aula de privatização, ao modo do Dr. SimonsemSimonsen e do Dr. Delfimn.

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Ver. Werner Becker, o tempo de V. Exa. se esgotou. Antes do Ver. Paulo Satte, que está inscrito, estão, também, inscritos o Ver. Elói Guimarães, Rafael Santos, Clóvis Brum, Nereu D’Ávila, que, se consentirem, V. Exa. continuará na tribuna no tempo do Ver. Paulo Satte. (Pausa.) Não havendo objeção, V. Exa. continua na tribuna por mais dez minutos.

O SR. WERNER BECKER: Quero falar um pouco sobre o Fundo Básico de Saneamento, que, até agora, nminguéúem falou. Talvez eu entenda porquê. Porque esta questão de vVilas populares, esta questão de atendimento das condições básicas talvez não seja questão nenhuma fundamental, nem de preocupação imediata para setores, entre aspas, ecológicos. Alguns sobrenomes conhecidos da direção do Movimento Ecológico certamente não têm compromisso maior com o problema das vilas populares. Por isso, é muito mais importante uma pseudopreocupação estética, que lhes leva, inclusive, ao histerismo de ameaçar quebrar os vidros da Câmara, do que se preocupar, fundamentalmente, com as vilas populares da Cidade. As vilas têm necessidades prementes e inadiáveis.

O Sr. Nereu D’Ávila: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) V. Exa. esta tocando no ponto mais importante, em relação ao Projeto...

O SR.WERNER BECKER: Para V. Exa., não para alguns outros.

O Sr. Nereu D’Ávila: E de pasmar a cegueira do fanatismo de algumas pessoas que agora não mais raciocinam, estão obcecadas em derrotar o Projeto, o que ée mais uma posição ideológica do que racional em relação aos interesses de Porto Alegre. Mas, exatamente, este é o ponto mais importante de que quando se diz que o Projeto é elitista se quer, inclusive, obscurecer este ponto importantíssimo, nodal, central, de que 25% serão aplicados em saneamento básico das vilas. Quando se discutiu aqui sobre aqueles 500 milhões para as vilas, e que alguns Vereadores - aíi sim, racionalmente, ponderadamente - só queriam saber onde seriam aplicados - o que é um direito dos Vereadores - agora esses 25% serão aplicados, exatamente, naquilo em que há mais carência em Porto Alegre. Hoje, pela manhã, foi citado, num programa importante no rádio, que Porto Alegre, lamentavelmente, é a Capital que detém o maior número de vilas populares no Brasil. E quando um projeto quer retirar – já que não há outra alternativa – do que será arrecadado neste Projeto, 25% para aplicar nas vilas populares, este ponto foi obscurecido. Portanto, quando V. Exa. vai dissertar justamente neste ponto, eu lhe dou o apoio necessário para dizer que, talvez, estejamos diante daquilo que é a parte social do Projeto e que não poderia ficar abandonada, e que, para demonstrar que o Projeto está englobado em cima daquilo quer todos os poroto-alegrense s querem e que estes setores não podem, a não ser que venham a lume, dizer que não querem que se aplique no saneamento das vilas de Porto Alegre.

O SR. WERNER BECKER: V. Exa. foi extremamente feliz ,ao enfatizar esta questão fulcral do Projeto, e que ée negada, não sei se por má fé ou ignorância. Mas quero relembrar aos senhores aqui presentes que as mesmas pessoas que estão ausentes destas preocupações com as vilas, eu só vi preocupadas com o regime urbanístico da Chácara das Pedras e das Três Figueiras. Foi lá que foram fazer comícios socialistas. Sr. Presidente e Srs. Vereadores, ée da alienação de 14% desta área de 98 hectares que se retirarão recursos para os atendimentos imediatos desta população - esgoto, água, etc. E eu pergunto, tirar de onde isto? Gravando a população com mais impostos? A população que não suporta mais a política fiscal, ou então contraindo empréstimos a juros escabrosos, na base da operação 63? De onde, me digam cáusticos do Projeto, de onde tirar recursos para o atendimento das vilas populares? E mais ainda: evidentemente que isto não não ée em causa própria, pessoal e política,do Prefeito Alceu Collares porque, atée o fim do ano, ele estáa abandonando o Governo Municipal. E o Projeto estáa aí e nenhuma licitação será certamente efetivada antes dele. Talvez isto aconteça sde Porto Alegre não tiver a felicidade de prosseguir na administração pedessista - e eu faço um repto: Alô, alô, Sr. Antônio Brito, alô, alô, Sr. Olívio Dutra, comprometam - se a extinguir o Ffundo de Ssaneamento!: É muito fácil fazer como o quero-quero: pousar num ninho e cantar no outro. Eu não vi nenhuma objeção deles.

O Sr. Nilton Comin: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, V. Exa., nesta manhã, esta demonstrando à Casa os conhecimentos sobre uma série de matérias, não necessita do expediente em reptar Antôonio Brito, pois a inteligência de V. Exa. estáa acima de um jogo rasteiro. E, evidente que o saneamento básico é fundamental à cidade de Porto Alegre. E vou dar alguns dados a V. Exa., pois vou falar em saneamento básico.

O SR. WERNER BECKER: V. Exa. pode falar em saneamento básico em outro momento.

O Sr. Nilton Comin: Então, o repto de V. Exa. é jogo rasteiro. Antônio Brito, se eleito Prefeito desta Cidade, ou qualquer outro cidadão, vai usar os recursos para o saneamento básico que a Cidade dispuser.

O SR. WERNER BECKER: Da onde?

O Sr. Nilton Comin: Se até agora o Prefeito Collares não obteve recursos para aplicá-lo, pergunto o que ele fez em saneamento básico?

O SR. WERNER BECKER: Ele estáa projetando um fundo para obter esses recursos.

O Sr. Nilton Comin: No momento em que o montante deste fundo for apreciável, qualquer Prefeito de Porto Alegre vai aplicar em água, esgoto cloacal, pluvial e lixo.

O SR. WERNER BECKER: Então, viva o Ffundo do Projeto e viva o Projeto. V. Exa. fez uma brilhante defesa do Projeto.

O Sr. Nilton Comin: Não foi isso que eu disse. V. Exa. não precisa usar o máximo da sua inteligência para distorcer o que eu disse; disse que não precisa reptar Antônio Brito.

O SR. WERNER BECKER: Eu pergunto se V. Exa. ée a favor do Fundo?

O Sr. Nilton Comin: A favor do Fundo, e contra o Projeto.

O SR. WERNER BECKER: Como ée que V. Exa. pretende arrumar fundos para o Fundo?

O Sr. Nilton Comin: Ora, fundos para o Fundo é uma redundância.

O SR. WERNER BECKER: Pois bem, como e que V. Exa. pretende arranjar grana para o Fundo?

O Sr. Niílton Comin: Se Porto Alegre, até hoje, teve poucos recursos para aplicar, sabe V. Exa. que e o DMAE que controla o esgoto cloacal desta Cidade, e como? Vendendo a água, e com os recursos da água que ele aplica em esgoto cloacal, e Porto Alegre tem cobertura de 43% em esgoto cloacal, e entre as cidades brasileiras, e a que possui o melhor Índice em esgoto. Não precisa reptar Antônio Brito.

O SR. WERNER BECKER: Eu retiro Antônio Brito, porque V. Exa. não tem muito tempo para o comício. Sei que V. Exa. é fiel ao Antônio Brito, eu tenho certeza que vai fazer a campanha dele. Todo mundo sabe. Vamos passar ao Projeto.

O SR. PRESIDENTE: Ver. Werner Becker, estáa inscrito, também, para ceder tempo a V. Exa., o Ver. Valdir Fraga, se concordarem os Vereadores Elói Guimarães, Rafael Santos, Nereu D’Ávila, Clóvis Brum, que são Vereadores que estão inscritos anteriormente. Não havendo objeção, V. Exa. continua.

O Sr. Cleom Guatimozim: Vereador, apenas para dizer que qualquer projeto aprovado por esta Casa, mesmo que a filosofia do Prefeito eleito seja contráaria, ele tem que ter apoio legislativo para mudar a lei, não é como estão dizendo aqui da tribuna.

O Sr. Flávio Coulon: Para ajudar o Ver. Nilton Comin, quando V. Exa. solicita onde é que nós vamos buscar recursos para o saneamento, eu vou dizer que uma coisa nóos vamos fazer. Nós vamos seguir, sem dúvida nenhuma, a máxima de um momento inspirativo, brilhante, do ex-Governador Leonel Brizola: “ninguém passa às mãos privadas, impunemente, patrimônio público”. Ou seja, nos não vamos vender patrimônio público para fazer saneamento em Porto Alegre, seguindo a lição de Leonel Brizola.

O SR. WERNER BECKER: Não assino embaixo, porque o PMDB não paga a conta.

O Sr. Flávio Coulon: Não assina em baixo do grande Líder? Não acredito.

O SR. WERNER BECKER: Não assino a promessa de não vender patrimônio privado. Não assino porque o PMDB assina e não paga a conta. O PMDB tem uma conta com a Nação brasileira, com o Estado, que estáa cheio de promissórias e medidas e não paga. Que ninguém mais acredita em promessa do PMDB e nem nesta. Não assine. V. Exa. é um homem honrado, vai ter que pagar este aval.

O Sr. F1ávio Coulon: Vereador, mas quem é V. Exa. para me refutar que eu não posso assinar quando a própria Bancada de V. Exa. não honra o compromisso do grande líder Leonel Brizola que vai aprovar este Projeto alienando área pública? Em relação ao PMDB, é um exercício de futurologia, mas em relação ao PDT é o presente: estão traindo a palavra do Governador Leonel Brizola.

O SR.WERNER BECKER: V. Exa. não conhece o Projeto Praia do Guaíba, quer discutir a sucessão presidencial.

O Sr. Flávio Coulon: Conheço, Vereador, tanto que peguei na sua Emenda duas inverdades, que tinha tirado o shopping e que tinha tirado o hotel, quando todo mundo ficou sabendo que não ée bem assim.

O SR.WERNER BECKER: Onde não tinha sido retirado? Faço um desafio a V. Exa.

O Sr. Flávio Coulon: Foi inviabilizado, segundo V. Exa., um shopping, porque, ao invés de construir 100%, V. Exa. reduziu para 60% e V. Exa. disse aí que 40 mil m² metros quadrados no hHotel não viabiliza o hotel e eu garanto que 40 mil m² metro quadrados onde V. Exa. deixou aqui no PPG1 viabiliza o hotel. Se V. Exa. quiser me dar de presente eu até sou capaz de pensar em bancar este empreendimento.

O SR. WERNER BECKER: Então V. Exa. quer bancar o empreendimento? Bom, o povo de Porto Alegre não tem, mas V. Exa.vai bancar o empreendimento. Em outro tempo, V. Exa. criticava as outras atividades, talvez tivesse mais proveito para V. Exa., para a Cidade.

O Sr. Flávio Coulon: Quarenta40 m mil metros quadrados² não viabiliza um hotel?

O SR. WERNER BECKER: Com esta taxa de ocupação não. V. Exa. sabe a taxa de ocupação ou já esqueceu? Não tumultue, tumultue lá na chaminé, ponha a faixa, tire fotografias, mas não tumultue meu discurso.

Sr. Presidente e Srs. Vereadores, primeiro chamo a atenção que foram procurar uma citação do Governador Leonel Brizola e não de nenhum líder do PMDB e nem do PSDB, não é porque este merece mais créedito, mas essa citação é outro chute! Esta citação foi distorcida, foi colocada num outro trecho, ele se referiu especificamente àas estatais e se omitiu aqui maldosamente, como se confundiu maldosamente. Tragam aqui a citação, tragam o trecho onde ela se contém e vejam perfeitamente que não tem nada a ver uma coisa com a outra, nem tem nada que ver a anágua com a calça, não tem nada que ver a alienação de uma parte ínfima do patrimônio imobiliário para financiar vilas populares com a alienação de patrimônio das estatais. Sejam honestos: já que os seus repertórios não encontram citações, já que não encontram lições acreditáveis, não venham distorcer a dos outros repertórios. Está se chutando muito aqui. Está se falando em discursos genéricos ou se fixando aqui e ali como se eu tivesse aqui para ser submetido a um teste, Projeto Praia do Guaíba. Mas, para surpresa de V. Exa. , estou disposto, pode perguntar, e não digam que inviabilizar não quer dizer retirar. Ver. Aranha Filho, é possível construir o inviável?

O Sr. Aranha Filho: Pode.

O SR. WERNER BECKER: A pergunta ao engenheiro, ao filósofo: é possível construir o inviável? “É”.O MDB fez isto, construindo, durante todo este tempo, esperanças que estão se mostrando absolutamente inviáveis. É fato único, original na História, mas que não se repete, com freqüência. Gostaria de ouvir, antes de voltar à tribuna, a opinião, aqui da tribuna, que veementes opositores ao Projeto, que se hoje se mostram tão silentes, tão calmos, e gostaria de ouvir, por exemplo, a defesa do Substitutivo. Gostaria de ouvir, por exemplo, desmentido que a média das áreas a serem edificadas, que a média da volumetria não ée menor que a normal da Ccidade. Gostaria de ver desmentido que a taxa de ocupação de 40% é menor do que várias e várias áreas da Ccidade. Gostaria de ver desmentida a afirmativa que se faz de que antes de trabalhar esta orla do Guaíba, este litoral é hoje, sim, pelas suas pirambelas, uma ameaça. Gostaria de ver informado de onde se pretende tirar recursos. Gostaria que alguém me apresentasse a exeqüibilidade da construção de um hotel cinco5 estrelas nesta área. Gostaria que alguém me mostrasse a exeqüibilidade da construção de um shopping center nesta área.

O Sr. Flávio Coulon: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Com a área que V. Exa. deixou, onde se pretendia fazer um shopping center, informo a V. Exa.que dá para fazer não um shopping center, mas dá para fazer um centro comercial idêntico ao da Azenha. Só para esclarecimento.

O SR. WERNER BECKER: Ajudo V. Exa. Não igual ao da Azenha, mas 1,5 maior do que o da Azenha . Vê que não estou omitindo nenhum dado. Mas é absolutamente inexeqüível comercialmente . Veja V. Exa., o shopping center vive do comércio, do mercado, ée mercadológico. V. Exa. sabe disso.

O Sr. Flávio Coulon: Vamos deixar de fazer jogo de palavras, Vereador. Esse shopping center aí é inviável porque vai ser construído outro shopping center no terreno da Maguefa. E o que V. Exa. está segurando para a iniciativa privada é 60% do antigo shopping center em área construída , ou com edifícios de apartamentos, ou com o que bem entender a iniciativa privada . É isso que V. Exa. está fazendo.

O SR. WERNER BECKER: Não estou assegurando à iniciativa privada.

O Sr. Flávio Coulon: V. Exa. está assegurando que seja construído onde ia ser construído um shopping cventer , 60% da área construída de um shopping center que agora se tornou inviável. Só isso. E tem que ficar claro isso, Vereador.

O SR. WERNER BECKER: Essa é braba. Primeiro, o Projeto era condenado porque viabilizava o shopping center ; agora estáa se dizendo que as Emendas são condenadas porque inviabilizam o shopping center. Vamos ter seriedade, não é?

O Sr. Marcinho Medeiros: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Em princípio, da forma como está, sou totalmente contrário ao Projeto Praia do Guaíba. A proposta apresentada por V. Exa. reduz as áreas, mas não as extingue, que fique bem claro. Acho que Porto Alegre teria outras formas de ocupação de um espaço que construiu em cima de um rio para poder transformá-las em área de lazer , em vez de entregá-las à iniciativa privada. Acho que o Sr. Alceu Collares deveria tirar a Vila Alceu de cima do parque. Acho que a Brigada Militar, em vez de ser usada para espancar ecologistas e manifestantes da Cidade, deveria ser usada para proteger a população da Cidade nas suas áreas de criação de lazer.

O SR. WERNER BECKER: Proponha ao Governador Pedro Simon, isso.

O Sr. Marcinho Medeiros: Justamente. Se a Brigada foi lá, provavelmente porque o Prefeito pediu. Aliás, entre a atuação da Administração Municipal e a atuação do Governo do Estado não há diferença.

O SR. WERNER BECKER: V. Exa. quer o Projeto Praia do Guaíba ou V. Ex. está fazendo ufanismo?

O Sr. Marcinho Medeiros: Ffaço uma pergunta: quem contestaria de acordo com uma série de consideração?. Estou contestando a minha forma de interpretar. Estou respondendo. Agora, quando respondo, BV. Exa. não aceira a resposta. Muito obrigado, então.

O SR. WERNER BECKER: V. Exa. tiraria fundos de onde para a infra-estrutura lá do Sarandi?

O Sr. Marcinho Medeiros: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Veja bem, acho que as administrações anteriores ao Sr. Alceu Collares trabalharam muito mais em favor das vilas, pavimentaram ruas, colocaram esgotos e águas nas vilas e não buscou o sacrifício de áreas públicas da nossa Cidade, não entregaram o patrimônio público para áreas privadas. Foram realizadas obras como a Vila Nova Brasília é um exemplo, a Santa Rosa, a Vila Ramos é outro exemplo.

O SR. WERNER BECKER: Que V. Exa. e velho apologista do Governo Villela, do Governo João Dib, todo o mundo sabe. V. Exa. era Arenista!

O Sr. Marcinho Medeiros: Foram melhores do que o atual Governo.

O SR. WERNER BECKER: Está bem, tem gosto para tudo. Vou encerrar, por enquanto, e se me for proporcionado voltar à tribuna espero voltar, porque se alguma questão mais precisar ser debatida tenho a certeza de que com o apoio de meus colegas de Bancada esclareceremos tudo o que foi obscurecido, o que foi enevoado pelo histerismo de alguns e pela má-fé de outros. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Brochado da Rocha): A palavra com o Ver. Elói Guimarães. S. Exa. faz transposição com o Ver. Clóvis Brum, que está com a palavra por dez minutos.

O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, por ocasião da votação do primeiro Projeto, que, na verdade, era o centro deste Projeto Praia do Guaíba, ou seja, era o centro do elenco de obras do Projeto, isto é, a pavimentação da Av. Bbeira-Rio, por ocasião da votação desse Projeto, nós conseguimos apresentar uma Emenda que foi subscrita por vários Vvereadores da Casa e, com a participação de vários Vereadores, alterando a destinação parcial daqueles recursos que seria operados com a PETROBRÁS, o valor do recurso era de 250 milhões e a sua destinação original, proposta pelo Prefeito, era de 220 milhões, prara implementação da Av.enida Beira Rio e 30 milhões para as obras do Porto Seco. Nós apresentamos uma Emenda retirando os 30 milhões das obras do s milhões Porto Seco, retiramos dos 250 milhões os 30 milhões do Porto Seco e 20 milhões da Av.enida Beira Rio, num total de 50 milhões, e injetamos - proposta aqui na Casa, proposta nossa - para calçamento de ruas em bairros populares. O, o Prefeito vetou, a população veio para cá e a Câmara derrubou o Veto e hoje esta sendo realizada a Av.enida Beira Rio, mas também já está sendo licitada as obras para calçamento de nada menos que cinco5 ruas no Bairro Bom Jesus e outras tantas no Bairro Partenon e na área próxima à Restinga. Não foi a melhor iniciativa nem o melhor pProjeto, talvez nem o pProjeto mais ideológico, mas foi uma coisa Valp~velpalpável, porque veio na representação das vilas para esta Casa. O meu voto é do bairro popular e com ele tenho compromisso, sim.

Sr.Presidente e Srs. Vereadores, o Projeto contempla, a Mmensagem Rretificativa melhorou em muito o Projeto, diminuiu muitas áreas, as áreas foram diminuídas de 18 para 16 hectares, as áreas alienáveis num total de 98 hectares.

O Ver. Werner Becker apresenta, também, uma boa proposta diminuindo de 16 hectares. há. Vinte e um era o Projeto original, a Mensagem reduziu a 16, a proposta do Ver.Werner Becker diminui para 14 hectaresa, ou seja, aliena cerca de 15%.

Quero transmitir ao Ver.Werner Becker que apresentei duas2 emendas, a primeira altera o pParágrafo 1º9 do aArt. 2º9, elevando e dando nova redação, elevando os percentuais destinados àas vilas populares. Pela proposta da Mensagem Retificativa, era 25% dos valores das obras realizadas nas áreas alienadas, seriam para as vilas populares, dei nova redação ao parágrafo 1º9, acrescentando: bairros e vilas populares, a importância de 35%. Apresentei, também, Ver. Werner Becker, comunico a V. Exa. porque ée autor de duas2 emendas que alteram o PPG 1.3 e o PPG 1.4. Eu suprimo do Pprojeto definitivamente a área destinada a hotel. Se V. Exa inviabilizava a construção do hotel face às áreas de ocupação, eu inviabilizo totalmente a construção de qualquer obra naquela área. Suprimo do Projeto a área constante do PPG 1.l, ou seja, a área que anteriormente estava destinada a hotel fica definitivamente suprimida. Sei que a liderança do PFL nesta Casa me acena, era uma questão de honra para a B bancada do PFL a supressão do hotel. O Ver. Werner Becker tentou, com inteligência, alterar os índices de ocupação, mas, a minha Eemenda, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, suprime totalmente qualquer área, qualquer edificação nesta área, na área constituída no mapa como PPG 1.l.

Está, Ver. Frederico Barbosa, definitivamente varrido do Pprojeto qualquer edificação nesta área do PPG 1.l. Oo shopping está nas duas Eemendas do Ver. Werner Becker: PPG 3 e PPG 4. De sorte que, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que acredito que com a Eemenda que eleva de 25 para 35% os recursos para obras de infra-estrutura nos bairros e vilas populares com a supressão de qualquer tipo de construção, Ver. Raul Casa, na área do PPG 1.l, dei a minha contribuição para aperfeiçoar esse Pprojeto. A Mmensagem Rretificativa que veio para Casa também foi fruto de pressões populares, porque o Pprojeto original, efetivamente, alienava 22% da área dos 98 hectares.

O Sr. Werner Becker: V. Exa. permite um aparte?(Assentimento do orador.) Aqui todo mundo sabe que V. Exa. é de uma inteligência excepcional que se chega a confundir com genialidade. E com esses atributos que a natureza lhe deu, V. Exa. consegue, após conversar comigo, e eu expor a V. Exa. as motivações da Eemenda, V. Exa. consegue formular e apresentar duas Eemendas de relevância e aprofundamento. Eu não tenho a inteligência e a rapidez de raciocínio de V. Exa., para poder lhe dar uma resposta imediata. V. Exa. vai permitir que se pense mais demoradamente. Não se muda umni percentual dum Ffundo de 25 para 35 ou se baixa para 30 sem um estudo aprofundado ou, então, sem a instrumentação de uma inteligência do porte de V. Exa. Quero pensar.

O SR. CLÓVIS BRUM: Nobre Ver. Werner Becker, a coisa mais fácil e linda que tem é aprender com V. Exa., porque V. Exa. é um exímio professor. Dois minutos que conversamos, V. Exa. me mostrou os pontos vulneráveis do Projeto. V. Exa. passaráa por esta Casa, nobre Vereador, como gGrande mMestre dos mmestres.

Sr. Presidente, o Ver. Luiz Braz, que estava presidindo os trabalhos, havia cedido o seu tempo.

O SR. PRESIDENTE (Lauro Hagemann): V. Exa. passa a falar no tempo do Ver. Luiz Braz, sem prejuízo das inscriçoesinscrições anteriores.

O SR. CLÓVIS BRUM: Sou grato à Mesa. Mas não precisava tanta inteligência, para se apanhar o que foi dito na televisão, no jornal, no rádio, em São Paulo, quando o Prefeito já tentava vender o Projeto Praia do Guaíba. O que dizia o Prefeito? Nós vamos tirar dinheiro do Projeto Praia do Guaíba, para levar para os bairros e para as vilas. Mas, Ver. Werner Becker, o primeiro Projeto, o elenco das obras do Projeto Praia do Guaíba, que é a Av. Beira Rio, não retirava nenhum recurso, não destinava nada para as vilas e para os bairros. Foi da nossa iniciativa a Emenda que destinou os 50 milhões, que retirou da Av. Beira Rio, e destinou para os bairros.

O Sr. Werner Becker: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do 0rador.) Não gostaria de falar a meu respeito, mas como eu fui autor do Substitutivo, naquele tempo, eu quero esclarecer a V. Exa. que quem tirou a verba do Porto Seco foi o meu Substitutivo. V. Exa., com Emendas, apenas repartiu.

O SR. CLÓVIS BRUM: Nobre Vereador, eu tenho uma Emenda que foi subscrita por vários Vereadores, tem uma rRedação, destina o seguinte: 200 milhões de cruzados para a implementação das obras e 50 milhões para calçamento nos bairros e vilas populares, das seguintes ruas: ainda especificamos as ruas. Destinamos 200 para aAvenidas e 50 para calçamento de ruas.

O Sr. Werner Becker: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, a minha preocupação é que V. Exa. pode se enganar, V.Exa. não está habituado ao chute que nós andamos vendo por ali. Então, eu só quero fazer esta precisão histórica do Substitutivo, para que não confundam V. Exas. com aqueles que estão chutando e falando sobre coisas que não entendem nada.

O SR. CLÓVIS BRUM: Sou grato a V. Exa. V. Exa. sabe que a gente está aqui há 10 anos como Vereador, já deu para aprender alguma coisa. E o povo estáa sempre me reconduzindo. Dez anos ée um apreciável tempo de Vereador.

Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu quero dizer que bairros e vilas de Porto Alegre não têm área verde, não têm calçamento, não têm iluminação pública, não têm segurança, realmente, é necessário injetar recursos nestas áreas. O Fundo de Desenvolvimento Urbano foi uma bela criação do Prefeito Alceu Collares. Sou do PMDB, mas não estou na critica pela crítica, acho que o Fundo de Desenvolvimento Urbano foi um bom pProjeto. Esta Casa é que, pegada de surpresa, não soube fazer uma melhor destinação aos recursos do Fundo. E, aíi, eu volto insistir, também emendei a destinação, e coloquei àa disposição das vVilas populares, com a aprovação dos meus companheiros Vereadores, mais de cem milhões de cCruzados do Fundo de Desenvolvimento Urbano. A Casa poderia ter feito melhor aproveitamento, O Projeto veio numa convocação extraordinária, na calada da noite, mas, mesmo assim, nóos alteramos a destinação parcial destes recursos e jogamos para as vVilas pobres de Porto Alegre cem milhões de cCruzados.

Ora, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, onde tiver meios, onde tiver recursos para viabilizar, para melhorar as condições de vida da população, aí eu estarei.

O Sr. Raul Casa: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) V. Exa. coloca com muita propriedade e quero dizer que a Bancada do PFL está, neste momento, estudando as Emendas de V. Exa., e posso dizer que se a sua Emenda suprime rigorosamente a área de shopping da unidade que V. Exa. se referiu...

O SR. CLÓVIS BRUM: A área destinada a um hotel. Pela minha Emenda, nada poderá ser construído ali, a não ser área verde.

O Sr. Raul Casa: Quero -lhe antecipar que a nossa Bancada está examinando, com muita simpatia, a Emenda de V. Exa.

O Sr. Marcinho Medeiros: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Na época da votação do Projeto Praia do Guaíba, nóos votamos favoravelmente àa sua Emenda, que designava recursos para pavimentar algumas ruas de Porto Alegre, nas áreas menos favorecidas da Cidade. Pois bem, o Projeto Av.enida Beira-Rio está sendo realizado. Eu pergunto a V.Exa.: aquelas ruas arroladas...

O SR. CLÓVIS BRUM: Já estão sendo licitadas e dentro de 15 dias iniciarão as obras, sob pena de o Prefeito responder na Justiça pelo não-cumprimento da Lei. Me informou o Secretario de Obras e Viação, ontem à tarde, que as ruas jáia estão sendo licitadas, e dentro de 15 dias iniciarão as obras.

O Sr. Marcinho Medeiros: Agradeço pelo esclarecimento e gostaria de participar da fiscalização das coisas aprovadas por esta Casa em relação ao Poder Executivo, pois me parece que não está havendo uma consonância entre Executivo e Legislativo, pelo menos da parte do Executivo.

O SR. CLÓVIS BRUM: Respondendo ao Ver. Raul Casa, apelo a V. Exa. que examine as Emendas que nós apresentamos, porque já sabíamos das preocupações do PFL. Eu assisto à distribuição de flores no Plenário! Eu cumprimento pelas belas flores que estão sendo distribuídas no Plenário, pelas rosas, enfim, por uma infinidade de flores vistosas e bonitas, que representam os verdes dos parques desta Cidade. Mas, aí me vem à lembrança, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, os galhos mutilados que não tem vida, os jardins pobres e sem vida das vilas e das favelas desta Cidade! Quando eu vejo as flores vistosas distribuídas na platéia, eu me lembro, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, das plantas mutiladas, das plantas sem vida, da falta de flores, da falta de jardins dos bairros e das vilas mutilados de Porto Alegre. Gostaria que idênticas flores também germinassem nas vilas pobres desta Cidade Gostaria que idênticas flores tivessem vida nas favelas, nas vilas, aonde trezentas mil famílias não vivem, vegetam!

O SR. PRESIDENTE (Brochado da Rocha): A Mesa solicita aos assistentes que ocupem as suas cadeiras, uma vez que as mesmas lhes estão asseguradas, e pede aos Srs. Vereadores que ocupem as suas tribunas, para que o orador conclua o seu discurso.

O SR. CLOVIS BRUM: Sr. Presidente, recebi, agora, uma bela flor, uma flor que representa o sonho, nosso, e de nossos filhos, uma bela flor. Mas também lembro que háa poucos dias recebi, de uma vila pobre, um punhado de galhos secos, Sr. Presidente, que representavam a falta de segurança, a fome, que representavam o esquecimento e a miséria de 300 mil famílias que formam o cinturão do esquecimento desta Ccidade, que mais representam um campo de concentração, do que a cidade de Porto alegre. As flores são bonitas, Sr. Presidente, mas me preocupa muito a vida da população das vilas, que poderá ser melhorada, se soubermos administrar este Pprojeto com competência, e nós vamos fazer isso, vamos fazer Emendas, vamos elevar de 25 para 35% o valor dos recursos destinados aos bairros e vilas.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa solicita que conclua o seu discurso em meio minuto.

O SR. CLOVIS BRUM: Fiquei três minutos fora do microfone. Sr. Presidente e Srs. Vereadores, quero me congratular com os homens e com as mulheres que defendem os parques e as áreas verdes desta Ccidade. E, em sua homenagem, em reconhecimento da sua presença, ontem, fui o segundo orador que pedia pela presença dos senhores aqui dentro, e hoje, pela manhãa, entreguei, na presença do Presidente da AGAPAN, os dois convites que tinha direito, para que ele distribuísse aos seus movimentos, ao movimento ecológico, para que pudessem ter acesso com os meus dois convites. Agora, Sr. Presidente, sou um homem de vila, sou um homem de bairro popular, eu luto pelo bairro popular, eu quero transformar, eu quero viabilizar não só o Fundo de Desenvolvimento Urbano, mas este Ffundo que fará parte deste Projeto, num veículo de captação e de destinação de recursos para calçamentos, iluminação pública, esgoto das vilas populares de Porto Alegre.

E gostaria, mais, Sr. Presidente, que no dia das eleições, nós pudéssemos ter com clareza aqueles que votaram contra o Projeto, mas que depois da votação contra o Pprojeto, tentaram salvar alguma coisa para Porto Alegre. Não basta só votar contra o Projeto, até podem votar contra o Projeto, mas que atentem para nossas Eemendas, a supressão definitiva do hotel, da área do hotel é uma das minhas Eemendas, e a segunda, para finalizar, ée a elevação de 25 para 35% dos recursos destinado para os bairros. Sr. Presidente, eu agradeço a condescendência de V. Exa., agradeço a atenção dos Srs. Vereadores, fiquei devendo um aparte. Se inscreve o Ver. Ignácio Neis, e só para dar os apartes que eu gostaria de dar.

O SR. PRESIDENTE: Por condescendência do Ver. Ignácio Neis, se os demais Vereadores concordarem, falará o Ver. Clóvis Brum, por mais dez minutos.

O SR. CLÓVIS BRUM: Eu agradeço.

O Sr. Ignácio Neis: Apenas para dar uma satisfação do tempo que eu cedo, eu gostaria que fossem colocadas algumas vilas da Zona Sul de Porto Alegre, que estão muito esquecidas. V. Exa. tem um costume muito bom de roubar verbas de vilas da Zona Sul para a Bom Jesus.

O SR. CLÓVIS BRUM: Não é verdade. Por ocasião da última destinação de recursos, a Zona Sul foi bem aquinhoada com o calçamento de uma rua apresentada pelos Vereadores Mano José e Artur Zanella, me parece, que apresentaram o calçamento lá para o lado do Lami. E o Ver. Jorge Goularte apresentou para a implementação de parte da João Oliveira Remião.

A Sra. Teresinha Irigaray: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Clóvis Brum, acho que realmente não há nada como um dia atrás do outro e assisto até constrangida essa manifestação de entrega de flores, por grupos que colocaram ontem, nesta Casa, em evidente risco até a vida de funcionários e Vereadores que estavam aqui, não lembraram ontem o que lembraram hoje. Ontem invadiram, atacaram, tumulturam, agrediram e foi conduzida gente para o Pronto Socorro. Hoje dão flores. Não queremos estas flores! Queremos que a paz fique aqui. Não agredirem num dia e no outro dia vir com flores. Que balela é essa? Isso é provocação, é hipocrisia, nós não aceitamos, em definitivo. Estamos com um companheiro nosso no Pronto Socorro, os funcionários e Vereadores desta Casa foram encurralados por grupos conduzidos por pPartidos e hoje oferecem flores. Mas que flores são estas?. Que fiquem com elas, que leveam para onde quiserem, mas não tragam para cá.

O SR. CLÓVIS BRUM: Nobre Vereadora, sou obrigado a discordar de V. Exa. Discordo porque quando iniciamos a reunião de ontem nós já advertíamos que a reunião tinha que ser no mínimo transparente, democrática e que todas as representações de Porto Alegre estivessem aqui e não só os representantes do PDT.

Ora, Sra. Vereadora, como poderia eu votar um assunto que toca de perto a ecologia quando uma Magda Renner estava lá fora desta Casa. Não poderia não, pelo respeito que devo a um passado de luta dessa gente. E tem mais, não sou ecologista, de vez em quando até planto umas arvorezinhas escondido lá por casa e o Caio sabe disso.

Mas, com todo o respeito, se nós não tivermos a grandeza democrática de respeitar os segmentos da sociedade, nós estamos exatamente agindo contra a democracia. Sabem o trabalho de uma Magda Renner? Sabem o trabalho de uma Giselda? Sabem o trabalho de uma AGAPAN? Como esses movimentos podem ficar fora desse local num momento importante?

A Sra. Teresinha Irigaray: Sabemos tudo isso, Vereador. As flores são a desculpa de ontem.

O SR. CLÓVIS BRUM: Não, não é desculpando não, porque eu não estou a me desculpar. O meu voto é pelo Projeto. Voto contra a AGAPAN, voto contra os ecologistas, mas isto não retira o direito democrático de ver neles as vaias ao meu voto - por que não? Nós somos homens públicos. Não podemos trancafiar, aqui, um grupo de pessoas, e impedir que aqueles que arriscam a própria vida, não nesta Casa, mas nos movimentos nacionais e internacionais na preservação do meio-ambiente, estejam banidos, estejam proibidos de entrar nesta sala. E isto não digo agora, disse ontem - fui o segundo orador e, portanto, a presença de todos é bem-vinda nesta manhã, os a favor ao Projeto e os contra. Isto fortalece a decisão desta Casa, isto faz transparecer a decisão da Casa. Cada um que vote conforme o seu pensamento político, conforme a sua representação nesta Casa, mas que não se proíba o acesso de nenhum segmento importante da vida desta Ccidade, porque o Projeto é muito sério.

O Sr. Flávio Coulon: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Clóvis Brum, sou solidário com esta parte do seu discurso, porque entendo que não ée o momento de nóos acharmos culpados, porque tenho para mim, como verdade absoluta, que todos nós ontem fomos rigorosamente culpados pelo que aconteceu, de modo que não ée o momento de acharmos que um ée culpado, que outro é culpado. Acho que o momento é de paz e não e de acusações. Em relação ao seu discurso, quando tratava da Emenda que vai apresentar, eu gostaria de perguntar o seguinte: quando foi votado o Projeto Av.enida Beira-R Pio, houve uma Emenda, onde se destinou verba para pavimentação de algumas ruas da Ccidade. Não me consta que naquela oportunidade essas ruas tivessem sido escolhidas segundo um critério rigorosamente técnico. Então, pergunto a V. Exa. se dentro da Emenda que V. Exa. vai apresentar agora, de 35%, para ser aplicado em vilas populares, como vão ser escolhidas? Vai ser naqueles mesmos moldes, em que alguns Vereadores sentaram e escolheram as ruas ou vai ser um processo estudado tecnicamente para ver quais sãos as mais carentes, quais as que precisam realmente, dentro de uma prioridade. ? É essa a pergunta.

O SR. CLÓVIS BRUM: Respondo a V. Exa. É por isso que nós temos que ler as coisas nesta Casa. Não basta fazer a crítica pela crítica. Ver. Flávio Coulon, V. Exa. ainda vai aprender muito nesta Casa. E perdeu uma excelente oportunidade. Poderia ter trazido uma Emenda com esse dado técnico importante. Com esse dado técnico valioso. Eu estou tentando nesta manhã salvar alguma coisa do Projeto; porque o Projeto só diz o seguinte, Vereador.

O Sr. Flávio Coulon: Mas Vereador, o que eu me rebelo...

O SR. CLÓVIS BRUM: Pediria ao Presidente desligar o microfone do Vereador, porque ele vai ficar dialogando como fez com o Ver. Werner Becker, eu dou o aparte, limito o aparte e vamos depois para a contestação, se não, eu não nosso falar. Vamos usar o Regimento Interno aqui dentro. Vereador, respondo a V. Exa. Pergunte o que estáa no Projeto e o que estáa na Emenda, não suposições. O parágrafo 1º9 diz o seguinte:..

(Aparte anti-regimental.)

Eu já entreguei a Emenda à Diretoria Legislativa para ser datilografada. Se já foi, me dê, por favor.

(Aparte anti-regimental.)

Não, Vereador, não estou brabo com V. Exa. V. Exa. tem todo meu carinho. É que como V. Exa. ée incisivo, questionador, tenaz e colaborador, acima de tudo, porque a críitica nesta Casa não deve ser só recebida em função de crítica, mas em colaboração, passou a me preocupar o questionamento de V. Exa. Passou a me preocupar. E tem mais.. Vou lembrar uma coisa agora antes de responder a V. Exa. Também vou relacionar agora, esta manhã, os que votarem contra a destinação de mais recursos para os bairros e para as vilas. Vou relacionar; e vou relacionar os que fogem deste Plenário, porque fugir deste Plenário e votar contra os bairros... Fugir deste Plenário significa também - os Vereadores fujões - também significa o seguinte: que estão votando contra os bairros e as vilas, e eu também vou distribuir o material nos bairros e nas vilas apontando quem votou contra as melhores condições de vida daquelas populações. Respondo a V. Exa. § 1º: “os permutantes com o Município, referidos no artigo 1º9, destinarão ao Fundo de Saneamento Básico para vilas populares a importância de 25% sobre os valores das obras públicas citadas no artigo lº, do parágrafo 1º. Fiz a seguinte Eemenda, acrescentando o seguinte: "destinarão ao Fundo de Saneamento Básico para bairros” - porque muitas vilas já receberam a denominação de bairro, mas continuam nas piores condições -— “e vilas populares a importância de 35% sobre os valores das obras”. Evidentemente, nobre Vereador, que isto aqui, na prática legislativa, pode ser melhorado, aperfeiçoado. Uma coisa estou salvando: mais 10%. E agora vai a outra Eemenda, Vereador; me socorri do mapa que V.Exa. tem aí: “Emenda nº 10 - Suprima-se área expressa como o PPG 1.1, constante do anexo 1 do Projeto de Lei Complementar do Executivo 15/88, com as conseqüentes alterações de textos, tabelas e mapas”. Terminou a área, nada vai ser construído na área codificada como PPG 1.1.

Concluo, Sr. Presidente, agradecendo a benevolência dos Srs. Vereadores, de V. Exa. e na certeza de que nesta manhã uma contribuição pude oferecer à consideração dos Srs. Vereadores. Caberá àqueles Vereadores, mesmo os que vão votar contra o Projeto, viabilizar essas Eemendas, que uma apaga a área do hotel e deixa a área verde, e a outra aumenta os recursos para os bairros e vilas populares. Sou grato.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Pela ordem, a palavra com o Ver. Rafael Santos, por dez minutos.

O SR. MANO JOSÉRAFAEL SANTOS: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, é possível alinhar aqui os mais variados argumentos contrários à aprovação deste Projeto. Quero, todavia, fixar-me apenas num aspecto que reputo

de maior impor—

~3tância, prara que este Projeto não~o seja aorovadoaprovado no dia de hoje. r4e Me re-

firo àa sua oportunidade. Nó5s estamos há~ 120 dias do final de uma admi-

flistraçaoadministração. Nós naonão conhecemos o pensamento dos diversos candidatos a

Prefeito com relaçaorelação a este Projeto.

O Sr. Wilton Araú5jo: V.Exa. permite um ap?arte? (As-

sentimento do o&rador.) Ver. Rafael Santos, com todo respeitoDeíto que V. E~xa.

ffime merece, mas a linha de raciíocífnio de V. Exa. vai levar, ínevitavel-

menteinevitavelmente, quc1ue fechemos a Casa e que a partir de agora nã~o decidamos mais

nada, porque estamos taotão perto do outro governo , n~e~i o que ele vai pen-

sar, vamosS fechar e naonão vamos decidir mais nada.

O SR. RAFAEL SANTOS: Nobre Vereador, o aparte de

V. E~xa. nã~o honra a sua ínteligenciainteligência. Eu estou me referindo a um Proje-

to em primeiro lugar extremamente polêmico, em segundo lugar um Projet

o que nã~o pode ser ím~lantadoimplantado em 90 dias, que nã~o tem nem como iniciar e

m 90 dias, que deveria -— isso manda o bom senso -— ficar sobre a Me>Iesa do

Sr. Prefeito Municipal para que o novo Prefeito pudesse se exoressarexpressar,

conversar, debater, discutir, e se for o caso, encaminhar o Projeto.

Há

um sem sem-núumero de obras em andamento.. Há~ outras que já~ estaoestão defini-

das, porque vamos aprovar um Projeto que a atual administraçaoAdministração naonão vai

realizar, pelo simples motivo de que náonão terá tempo hábil para reali-

zar, talvez nã~o tenha 100 dias úi3tteis até~ o finanl do seu mandato. A

nova Aadmínistraçaodministração é~ que deve discutir e debater

v

este Proj~rQjeto, e naonão nos agora aprovarmos Kum P~rrojeto para naonão ser realiza

do.

O Sr. Marcinho Medeiros: V. Exa. permite um aparte? (As-

sentimento do orador.~) ,~ Provavelmente a necessidade da AdministraçaoAdministração

atual de aprovar o Pprojeto agora é ~ para garantir os negociosnegócios que

~eraoserão realizados em cima do projetoProjeto. Esta AdministraçaoAdministração dáa a garantia,

a futura AdministraçaoAdministração naonão vai garantir nada, naonão tem como garantir,

entaoentão aíaté f estáa a pressa, para garantir os negdciosnegócios imobiliariosimobiliários reali-

zados em cima do Pprojeto.

O SR. RAFAEL SANTOS: A opiniaoopinião ée de V. Exa. D, dX De minha

parte, Sr. Presidente, naonão vejo porque este assodamenteaçodadamente em aprovar

este Pprojeto. Muitos de nósds nã~o estaremos aqui no ano que vem, em

janeiro. EntaoEntão, vamos deixzar aio novo Prefeito e àa nova CamaraCâmara, que

estaraestará, entaoentão, em inicio de aAadministraçaodministração, que tome um

a resoluçaoresolução. Por vamos aprovar um projeto desta magnitude? PoPor /que

esta insistenciainsistência do Sr. Prefeito em solicitar a sua liderança que se

utilize do art. 4Y4? Para aprovar assim, em vés~peras de téermino de de

mamanndato., Por /que isso, pergunto?

O Sr. Wilton Araúujo: V. Exa. permite um aparte? (Assenti

mento do orador) )ç Continuando dentro do mesmo raciocí{nnio de V. Exa.,

gostaria de contraditá~-lo e contraditar o Ver. Marcinho Medeiros , dado

que este Pprojeto de Llei, sendo lei, poderapoderá ser modfifdicada por ou

tra lei. S, se a nova AdminstraçaoAAdministração que assumir a Prefeitura de Porto Ale

gre for da mesma linha partidariapartidária continuará;a, se naonão for, poderapoderá enviar

a esata Casa, com sua nova composiçaocomposição,~ para que reexamine. Ao Ver. Marcinho Medeiros digo que negociata faz o Partido de V. Exa., em outros lugares ....

O SR. RAFAEL SANTOS: Nobre Ver. Wilton Araújo, digo que quem está na tribuna sou eu. Diga tudo o que tiver que dizer a mim;, ao Ver. Marcinho Medeiros, deixe para quando estiver na tribuna ou ele estiver. V. Exa. há de ver que respeitei o

aparte do Ver. Marcinho, mas nã~o fiz nenhum comentá5rio a respeito,.

Acho que nó5s temos que manter um certo nivelnível.

Vejam ~ que se discutiu, aqui, shopping ceCZnter, hotel cinc5o eEstre

las, mas para mim nada disso é~ fundamental. O fundamental é~ que nó5s va

mos privatizar l25.200m², uma pequena estanciaestância, um grande sftiosítio.

Nobres Vereadores, até6 hoje, pelo menos uma ~iíezvez por ano,

quando se tem o aniversáario do Parque FarroupílhaFarroupilha, Parque da Redenção,

nóos ouvimos a queixa da população, nó5s vemos o registro da imprensa.

Como foi lamentá5vel ,que nossos avóes tivessesmtivessem autorizados vendas e en

tregas de 5reaárea do Parque RedençaoRedenção, Parque FaArroupilha. Até~ hoje nó5s ve

mos, especialmente aos sábados e aos domingos, qiandoquando o Parque FaArroupi

lha está totalmente lotado, quem nã~o se lembra do crime que cometaramcometeram os no

505ssos avóôs, de autorizar o Instituto de Educação, a Universidade, o Co-

lé~gio Militar, e tantas outras áreas que foram construí{das em c~Jima da

á5rea que seria do Parque Farroupilha. Se esses l25.220m² forem privati

zados, indiscutivelmente os nossos nomes irão para a histó6riía, mas para

a hiístó5ria triste e negra de Porto AlergeAlegre. Porque nossos netos e nosso

bisnetos, e nossos v~os~,o~ tataranetos haveraohaverão de nos cobrar termos priv~

a tizado areasáreas verdes desta Cidade. AreasÁreas que podem hoje ser aterro, que

podem hoje ter subabitaçao, mas que seguramente e certamente haverá

Bboa vontade do futuro Prefeito de Porto alegre. Poderão ser urbanizadas e entregues efetivamente à população e não entregues a um pequeno grupo de privilegiados. E nossos bisnetos e tataranetos haverão de ver as construções, não importa se shopping, hotel, edifícios, posto de gasolina, seja o que for, e hão de responsabilizar a nossa geração que, num final de mandato, autoriza o Município a alienar 125 mil e 200 metros quadrados.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. ARTUR ZANELLA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, recebo neste mnomento cópia da Emenda do Ver. Clóvis Brum, sem número, e creio que é um equívoco de datilografia. Fala em permutantes e o Substitutivo não fala em permutante e sim em alienação. Por isso, deve ter havido erro de datilografia.

O SR. CLÓVIS BRUM (Questão de Ordem): Para esclarecer. Sr. Presidente, eu recebi nos avulsos o Projeto. E nele diz exatamente o que consta na Emenda. E mais, se tiver a retificativa, então solicito à sSecretaria da Casa que registre a Eemenda ao Projeto e à Mensagem Retificativa.

O SR. PRESIDENTE: Ver. Artur Zanella, a Mesa providenciará junto ao autor da Emenda o estabelecimento, após o que será devidamente apregoado pelo Sr. Secretário.

Com a palavra, o Ver. Artur Zanella.

O SR. ARTUR ZANELLA: Eu desisto.

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Lauro Hagemann, para discutir. S. Exa. terá dez minutos.

O SR. LAURO HAGEMANN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a posição do Partido Comunista Brasileiro a respeito deste Projeto foi colocada desde o inicio das discussões. A área pretendida para urbanização é uma á5rea nobre da Ccidade. Ninguém advoga que ela permaneça como está, há uma necessidade do aproveitamento desta área, até porque ela foi aterrada com recursos da população. O que se discute é a forma como ela será urbanizada. E para nós, do PCB, o núcleo central deste Projeto não foi ainda suficientemente debatido, que é a alienação de terras públicas em beneficio da iniciativa privada, no todo ou em parte, como pretende o Projeto. Ora, Srs. Vereadores, uma cidade como Porto Alegre, que estáa explodindo por todos os recantos do seu território, com populações tangidas do campo para a mMetrópole pela falta de uma Reforma Agrária que contemple os interesses da sociedade globalmente, vem produzindo estes inchamentos. E o que pretende o Projeto? Alienar terras públicas, terras nobres. Em troca do quê? É esta relação de troca que o PCB argúiui. Que valor será arbitrado para os terrenos nobres da orla do Guaíba que permitam à Prefeitura realizar obras indispensáveis nas vilas populares, para atender à população carente do Município? E aqui se coloca, infelizmente, a política do fato consumado, uma política - que é bom lembrar - foi praticada neste século por um governante que deixou triste rastro na História, Adolf Hitler, que era contumaz aplicador da política do fato consumado. Que garantias terão os futuros habitantes desta Cidade, quando se erguerem edificações à orla do Guaíba? Não se pretenda dizer que o rio será devolvido à Cidade. O rio será dado à contemplação daquela camada da população que sempre presidiu os destinos da Cidade, a classe burguesa, a classe mais abonada, em nome da qual trabalha o restante da população. E, infelizmente, nesta Casa, alguns companheiros Vereadores, conflituosamente, estão a perpetrar - ou estarão a perpetrar - com seu voto, esta elitização de uma parte nobre do território da Cidade. A inspiração deste Projeto revela o comprometimento da Administração Municipal com essa classe privilegiada. Isto não tem nada de socialismo, nem aqui nem em lugar algum do mundo, e contraria a filosofia socialista. Não se venha dizer com isto que estaremos beneficiando as populações carentes. Estaremos, isto sim, beneficiando, mais uma vez, a camada conservadora burguesa, que preside os destinos desta Cidade. E não se iludam os ilustres membros desta Casa: o resultado desta votação vai alterar o rumo e o comportamento de uma grande parcela da sociedade, nesta campanha municipal que se inicia. Haverá reflexos. A sociedade há de observar, com muito cuidado, o que se estáa a fazer com a Cidade. Não seremos n´sos os que aqui estamos, os que já estão quase passando, que vamos arcar com estas conseqüências. Elas virão para os que nos sucederem. E eu não gostaria de, quando se perscrutar a históoria desta Cidade, estar incluído entre aqueles que proporcionaram isto, em determinado instante, por circunstâancias as mais variadas. Eu não gostaria de estar incluído dentre aqueles que ajudaram a desfigurar esta Cidade. Não pretendo fazer históoria. Não tenho esta pretensão. Mas não quero que, com o meu voto, se perpetre um crime contra a sociedade, contra a futura sociedade desta Cidade. ÉE possível que um próximo administrador venha a reformular a inspiração deste Projeto, mas muitos males já terão acontecido, com poucas possibilidades de serem revertidos. O que vai acontecer imediatamente é e a venda destes terrenos, autorizada por este Projeto, e, quem os comprar, vai defender com unhas e dentes esta propriedade. E não sei se a lei poderá fazer reverter esta situação. É isto que se pretende deixar alertado, porque o nosso compromisso ée com uma cidade que não seja propriedade de poucos. Uma cidade que abrigue a todos, que deixe a todos felizes e satisfeitos e em condições de habitar esta Ccidade. Em condições humanas, em condições sadias. Que as belezas naturais possam ser aproveitadas por todos e não por uma minoria. Infelizmente, ée a isto que estamos assistindo! Por isto repito:, o ponto central deste Projeto não é a construção de shopping center, não é a construção de hotéis e de edifícios, isso aí é a teoria do bode, é para escurecer, é para distrair a verdadeira finalidade, que é a alienação de terras públicas em benefício de uma minoria que tem dinheiro para comprar as terras, e depois deixar o restante da população fora do alcance das margens do Guaíba, que a natureza nos concedeu. É preciso que a sociedade reflita bem sobre isso, e repito, não somos contra a alienação de terras públicas, o que queremos é uma relação de troca que beneficie àquelas populações carentes, e não as populações da elite. Esta é a nossa preocupação, e esta é a posição do PCB. Por isso, votamos contra o Projeto. (Palmas.) Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Inscreve-se a Verª Jussara Cony, que tem a palavra.

A SRA. JUSSARA CONY: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nossa posição contrária a este Projeto é concebida a partir do que é majoritariamente a opinião de cerca de 60 entidades representativas de diferentes segmentos de Porto Alegre, que se expressam no movimento em defesa dos parques desta Cidade. Entendemos que neste momento, mais do que nunca, é necessário situar de forma mais do que nunca, é necessário situar de forma mais ampla esta questão: um Projeto dessa natureza representa a transferência de uma área pública para a iniciativa privada, e está relacionadoa com a situação, com as formas através das quais se desenvolve a sociedade brasileira. A essência está no fato de que no regime capitalista tudo é transformado em mercadoria, o que prevalece sempre é o valor de troca de qualquer bem, produto, pedaço de terra possa ter, ou seja, aquilo que confere a possibilidade de ter lucro. O que importa, para o conjunto da população, o valor de uso, pouco valor tem, ou só tem valor na medida que permite transformação dessa mercadoria para esse núcleo ser realizado. Fazemos esta primeira colocação porque o problema em questão não tem origem apenas no que consideramos um equívoco do Sr. Prefeito Municipal, mas reflete a situação da sociedade, que se manifesta de forma particular no uso do solo urbano de Porto Alegre, através da transferência para a iniciativa privada de um bem público, de um bem de toda a população de Porto Alegre. Este Projeto tem que ser examinado inclusive no conjunto de outros aprovados e encaminhados por esta Câmara Municipal. Modificação de Plano Diretor;, venda de lotes na Perimetral 1;. CConvênio com a Petrobrás;, Beneficência Portuguesa; Veto do Prefeito ao Projeto do Ver. Caio Lustosa, do Patrimônio Histórico. Projetos desta natureza ficam nos resultados das votações da Assembléia Nacional Constituinte, no Capítulo da Ordem Econômica, são exemplo dos interesses que se encontram em jogo do regime do capital ao se definir a função social da terra, do uso do solo urbano e agrário, no caso especifico, no entender do nosso Partido, sóo se justificaria uma alienação de terra por terra, em ganho de área, em ganho do espaço para a construção daquilo que se constitui uma grande carência das metrópoles brasileiras, habitação popular, habitação para povo trabalhador da cCidade de Porto Alegre.

Tem outro aspecto que tem que ser divulgado à opinião pública e é o primeiro questionamento legal a este Projeto, a ilegalidade do contrato firmado entre o Executivo Municipal e a Empresa Auã. O Prefeito de Porto Alegre usou o Decreto 2.300, o mesmo que o Sarney usou para a construção da ferrovia Norte-Sul, para contratar, sem licitação pública, o escritório particular de arquitetura. Desconsiderou a sua estrutura administrativa e buscou a iniciativa privada para decidir sobre a ocupação de um território em área às margens de uma das mais belas paisagens do mundo. A cláusula 4ª do referido contrato só assegura a esta firma os direitos autorais pertinentes ao desenvolvimento deste Projeto, e mais, concede a exclusividade a esta firma. Isto é muito grave, a Administração de Porto Alegre abre mão do seu dever e da sua responsabilidade com a coisa pública. O Parecer da Procuradoria-Geral do Estado é muito elucidativo e inclusive fornece elementos imprescindíveis a esta Câmara Municipal para que o público e em primeira mão, resgatar a ilegalidade do Projeto.

Não seremos, portanto, como nunca fomos, em quase seis anos de mandato nesta Casa, coniventes com esta ilegalidade. Somos plenamente favoráveis ao Substitutivo e queremos dizer até para que não sejamos, mais uma vez, acusados de que nossas posições são apenas de princípios, exatamente são de princípios, porque princípios temos e deles não abrimos mão por nada deste mundo. A solução já está encaminhada, não por nós, de forma isolada ou autoritária, mas pelo conjunto da sociedade manifesta através de Mmovimento de Ddefesa dos Pparques no Substitutivo da Ccomissão Especial que teve como relator o Ver. Caio Lustosa, o qual me honra em ter lutado em conjunto nessas e tantas outras resistências nesses quase 6 anos na Câmara Municipal, Substitutivo cuja essência atinge os interesses da maioria do nosso povo, cujo objetivo não é apenas assegurar a preservação diária dos parques, mas ampliá-la, assegurar recursos financeiros para execução dos equipamentos através da alienação de áreas já destinadas pelo Plano Diretor, a ocupação urbana e regular a participação da coletividade nesse processo. Procura o Substitutivo evitar o comprometimento das áreas de parques existentes e planejadas a alienação de bens de uso comum do povo e a modificação do Plano Diretor.

Ver. Werner Becker, essa é a grande defesa do Substitutivo do Ver. Caio Lustosa, uma defesa de princípios, princípios que se baseiam no uso social da terra e não um número de hectares a mais ou a menos vamos empregar tirando do povo de Porto Aalegre a especulação imobiliária.

Esta Câmara incorrerá num erro histórico e terá que prestar contas ao povo de Porto aAlegre se deixar de aprovar este Substitutivo, que é interesse da maioria do nosso povo, da qualidade de vida do nosso povo, e aprovar o Projeto Praia do Guaíba, de interesse de uma minoria detentora do poder econômico e político dessa Ccidade. O Sr. Prefeito afirmou ontem àa imprensa que a área precisa ser urbanizada. Realmente precisa, Sr. Prefeito, para todo o povo de Porto Alegre. Então, justifica o descaso da Aadministração com essa área para apresentar esse Pprojeto fazendo uma analogia, a mesma coisa que o nosso sistema econômico-capitalista, que gera doença para o lucro das multinacionais e dos empresários dos hospitais e das grandes clínicas médicas. Descaso do Ggoverno Mmunicipal com os parques, para justificar sua entrega à especulação imobiliária. Sobre o Ffundo de 25%, não tem nada de social, Sr. Presidente e Srs. Vereadores. O Município está entregando uma área à iniciativa privada, uma área que é pública. Portanto, esses 25% são pagamento do que eles estão recebendo. Essa demagogia populista de negociar em favor do dito social,, não vai enganar determinados Vvereadores nesta Casa, e muito menos o povo de Porto Alegre. Disfarce de um bem público entregue à iniciativa privada. Pega o dinheiro e diz que vai aplicar no social. Deve ser o mesmo social do Sarney: tudo pelo social. À custa da fome e da miséria e do arrocho salarial do nosso povo. Esta é a lógica, naturalmente, do socialismo moreno do Sr. Alceu Collares e, como diz o Vereador, prefiro ficar com o Ver. Coulon, a essas alturas, o socialismo dourado. Pura demagogia a serviço das grandes empresas da construção imobiliáaria, que, a exemplo dos empresários do transporte coletivo, vão ficar muito contentes com a aprovação deste Projeto. O Sr. Prefeito deveria atentar para a frase do ex-Governador Leonel Brizola: “não se passa o patrimônio público para as mãos da iniciativa privada i,4/~! Impunemente”.

Finalmente, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, por uma daquelas ironias, estamos hoje, háa um ano, da criação do Movimento em Ddefesa dos Pparques e da Ccidade, votando este Projeto da Câmara. Queria-me dirigir, especialmente, aos bravos companheiros do Mmovimento em Ddefesa dos Pparques da Cidade, e longe de nos abater o resultado negativo - não para nós, do Movimento, mas para a cCidade de Porto Alegre, tem que ser um incentivo para a continuidade e o crescimento da nossa luta, para fazer frente ao que nós temos pela frente. Teatro Municipal para ser entregue a um empresário, e tantas outras coisas que ainda teremos que enfrentar no decorrer desta Legislatura.

Queria dizer, finalizando, Sr. Presidente, que teremos uma etapa seguinte, que por certo será coordenada pelo Movimento em Defesa dos Parques da Cidade, e que me prontifico a ser uma das primeiras signatárias. É mover uma Ação Popular pela ilegalidade que se comete ao aprovar este Projeto na Câmara Municipal de Porto Aalegre. Hoje nossa luta, nossa resistência às vésperas da próxima eleição municipal, nos serve para unir o povo, elevar a sua consciência política, organizar em defesa da qualidade de vida desta Cidade e dos seus direitos de cidadania, e mostrar claramente ao povo de Porto Alegre os interesses eme jogo, escusos interesses, os compromissos não apenas do Executivo que manda este Projeto, mas daqueles que o aprovarão nesta Casa. Nós não compactuamos desta ilegalidade: o Partido Comunista do Brasil, com sua única representante nesta Casa, tem princípios, e esses princípios serão mantidos até o final da nossa atuação legislativa. Nossos princípios se materializam neste momento em dizer não ao Projeto Praia do Guaíba e sim ao Substitutivo do Ver. Caio Lustosa, que materializa nossos princípios, nosso princípio com a qualidade de vida,m e nosso respeito ao povo de Porto Alegre. Muito obrigada.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O próximo orador é o Ver. Antonio Hohlfeldt. V. Exa. terá dez minutos. Enquanto o Vereador se dirige para a tribuna e com a aquiescência do mesmo, se houver, o Sr. Secretário irá apregoar Emendas que estão à mesa.

O SR. 3º SECRETÁRIO: Sobre a mesa, subscrita pelo Ver. Clóvis Brum, pela Liderança do PMDB, a Eemenda que recebeu o nº 10, com o seguinte teor: “Suprima-se a área expressa como PP-J 1.1, constante doói anexo 1, do PLC nº 15, e com as conseqüentes alterações de textos, tabelas e mapas”. A Messa tem conhecimento que há uma segunda Emenda, também subscrita pelo Ver. Clóvis Brum, em nome da Liderança do PMDB, mas que está sendo retificada a sua redação. A Mesa ainda não a dispõe para apregoação.

O SR. PRESIDENTE: Lida a Eemenda, passa-se a palavra ao Ver. Antonio Hohlfeldt.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, creio que sobre todo episódio a cujo clima chegamos hoje com a votação, especialmente os fatos ocorridos ontem, os meios de comunicação deram a sua cobertura absolutamente objetiva e, portanto, não serão quaisquer interpretações tendenciosas que vão deslocar o ponto de vista daquilo que ocorreu. Sobre o Projeto em si e a discussão, nós sabemos muito bem que ela talvez seja menos partidária, à exceção do Partido situacionista, e muito mais ideológica. Já foi expresso aqui por vários Vereadores que aprovam ou que condenam o Projeto questão fulcral, não é o detalhe eventualmente modificado através de emendas, mas é a decisão de se privatizar ou não o que é de tudo, de se privilegiar ou não uns poucos em detrimento de muitos. E é nesta linha que gostaríamos de deixar clara a nossa posição contrária ao Projeto. Defendemos a implantação global, absoluta, total, plena de um parque junto à orla do Guaíba e não de qualquer outra coisa, seja ela o que for e venha ela com a desculpa que vier, queremos uma área plenamente verde e nada mais. Entendemos que para essa área verde não precisamos da iniciativa privada, as 55 entidades que se agrupam no Movimento em Defesa dos Parques deixaram claro no seu manifesto que cuidariam da viabilização deste Projeto junto ao Governo Municipal. Não foram ouvidos, fica clara a opção do Governo Municipal por um dos lados da sociedade que, certamente, não é o lado da maioria da população. Eu gostaria de levantar algumas questões que devem ficar muito claras na questão do Projeto. Questão do hotel cinco estrelas, por exemplo, e agora existe uma Emenda retirando do Projeto. Ora, nos últimos anos, a própria crise brasileira tem viabilizado a taxa de utilização dos hotéis em todas as capitais, mas em Porto Alegre, especialmente, tem sido problemático. Taxas de 40% de utilização. Então, imaginem os senhores nós termos agora, simultaneamente, edificados dois grandes prédios de cinco estrelas, porque é o da Praia do Guaíba e do Teatro Municipal, praticamente na mesma área. Evidentemente, isso é uma decisão absolutamente autofágica. Em segundo lugar, no início da venda do Projeto se voltou a repetir uma velha mentira que se aplicou em torno do Projeto Rio Guaíba, a balneabilidade do rio e a disponibilidade de praias. Como se denunciou esta falsidade, ela acabou sendo abandonada, parcialmente, pelo Poder Executivo e pelo escritório do Dr. Debiaggi, porque realmente não há balneabilidade mesmo com o Projeto Rio Guaíba aplicado, com os 1.000km de esgoto e muito menos haverá praia, até porque está se ampliando o aterro do rio, o que significa que teremos uma fundura imediata muito maior pela força que a correnteza vai escavar nas terras colocadas, submersas. Em terceiro lugar, aquela defesa ridícula da marina pública, agora se refere a áreas com outras denominações menos ridículas, mas que não encobrem, de toda maneira, a defesa do “status” social absolutamente elitista. Ou será que alguns dos espectadores desta Casa ou até mesmo os Vereadores dispõem de um iate para utilizar no tal ancoradouro público? Ou será que vão ser permitidos os pobres caiaques, os pequenos barquinhos das vilas do delta do rio Guaíba ancorarem no tal ancoradouro público? Quer dizer, é exatamente se examinando a proposta no discurso verborrágico e a realidade que ele encobre é que vamos gradualmente revelar as contradições e as falsidades do Projeto. Mais do que isso: a questão da viabilidade financeira. No início do Projeto se garantiu, aqui nesta Câmara, na palavra do Prefeito, na palavra do Arquiteto Debiaggi, de que havia um estudo de viabilidade financeira. Ora, a Sociedade dos Economistas protestou sobre o assunto porque não havia um único economista, como não há até hoje, na equipe do Arquiteto Debiaggi. Resultado: se esqueceu o problema da viabilidade econômico. Ou seja, o que nós vamos votar não tem nenhuma garantia de viabilização econômica, sobretudo depois que a Procuradoria do Estado fez o seu protesto formal e público. Qual será o empresário privado que vai correr o risco de aplicar verbas numa terra que poderá, a qualquer momento, através de um julgamento judicial, de uma decisão do judiciário, ser retirada, na medida que se anule a votação deste Projeto que será feita hoje nesta Casa, ou seja, o que estamos votando do ponto de vista técnico é pura e simplesmente uma balela, é um belo discurso, um belo desenho, uma coisa grandiosa apenas para encher os olhos, é papel colorido, como se usou e gastou na divulgação do Projeto. Agora, de concreto, não existe nada. Na crise econômico-financeira que temos, não sabemos sequer, ao menos até hoje não foi divulgado jamais, que entidades, que empresários, que grupos estariam dispostos a aplicar os seus capitais, a investir o seu dinheiro neste tipo de Projeto.

Mais do que isto, se levanta a questão do Fundo para as vilas populares, quero lançar mão de dados recentes do Departamento Municipal de Habitação: o saneamento, temos cerca de 100 mil subabitações necessitando de saneamento, em Porto Alegre. São cerca de 460 mil pessoas absolutamente marginalizadas nesta Cidade. Para resolver problemas destas pessoas nas suas moradias, temos um custo médio unitário, por casa, em torno de 500 OTNs, segundo dados do DEMHAB, não são da oposição, são dados do Governo Municipal, 500 OTNs por casa, na aplicação de um projeto de saneamento, multiplicados por 100 mil subabitações, nos dão a bagatela de 50 milhões de OTNs, 100 bilhões de cruzados, ou seja, cinco orçamentos da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, se pudéssemos aplicá-los imediatamente. Ora, que dinheiro vamos tirar com 25% ou 35% para este Fundo, a partir do Projeto? Nada, bagatela, algumas centenas de milhões de cruzados, que evidentemente não vão resolver o problema, vão talvez encaminhá-lo. Daí, pergunto eu, na gestão, na administração de quem? Que tempo tem o Governo do Sr. Alceu Collares para aplicar este dinheiro? Mais do que isto, lembram os Srs. Vereadores os fundos que estivemos aprovando aqui. Como estão sendo vendidas as áreas que os Vereadores aprovaram recentemente? Nós dizíamos que não havia condições de venda de imóvel, por exemplo, na 1ª Perimetral, nos Altos de Petrópolis. E realmente, até agora, a Prefeitura já fez duas licitações e não conseguiu vender praticamente nada, porque não existe dinheiro para comprar. Ou seja, as vilas não vão ganhar nada, porque não vai se conseguir implementar o Projeto, no que tange à iniciativa privativa.

Eu queria concluir, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, lendo um trecho de um discurso feito nesta Casa, no dia 15.12.70. dizia um Vereador nesta Casa: “Devemos defender a humanização da Cidade, com a defesa intransigente das poucas áreas verdes existentes, principalmente com a transformação do Parque de Exposição do Bairro Menino Deus, do pequeno Largo do Viaduto Loureiro da Silva, em verdes praças públicas”. A defesa intransigente do verde se devia ao então Ver. Alceu de Deus Collares, em 1970. Vou mandar de presente ao Prefeito Alceu Collares o seu discurso, talvez o faça mudar de posição neste dia de hoje. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Flávio Coulon. V. Exa. terá dez minutos.

O SR. FLÁVIO COULON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores o final do discurso do Ver. Antonio Hohlfeldt me obriga a inverter a ordem da minha manifestação. Vou iniciá-la, lendo um documento que recebi.

(Lê o documento.)

“Porto Alegre, 17 de agosto de 1988.

Senhores Vereadores:

Um tanto de surpresa, eis que chegamos ao tão temido dia de votação do ‘Projeto Praia do Guaíba’. Através de um recurso regimental desta Câmara Municipal, foi encerrada a fase de debates públicos sobre o assunto, antes mesmo que houvesse uma completa avaliação dos dados recolhidos. É pena, pois há muito um projeto municipal não levantava tanta polêmica em Porto Alegre. Interrompida a participação popular de forma direta, com o recurso ao Artigo 44, cai a responsabilidade desta decisão com muito mais força sobre os ombros de cada um dos vereadores. É que o povo, pelas tendências que se pôde perceber durante os debates, é francamente favorável à preservação da integridade dos parques da cidade.

Faz poucos dias, subi ao morro Santa Tereza e olhei o parque marinha do Brasil. Que tristeza! O que antes era uma grande massa verde, entre a cidade e o rio, agora está cortada ao meio. É impressionante, visto lá de cima, como a Avenida Beira Rio, apenas ela, restringiu a área verde do local. Mas o projeto da avenida é anterior ao do parque e infelizmente temos que aceitá-lo. Mais uma vez, nossos administradores dobraram-se ao domínio do automóvel, do veículo de combustão interna. Nem sequer foi cogitado resguardar o local para nele instalar uma nova linha do metrô de superfície. Pior ainda: Apenas para apressar a construção da avenida, foram cedidas novas áreas, onde serão construídos postos de gasolina. Esta foi uma batalha que os parques e a cidade perderam.

Agora, cabe aos senhores evitar que uma nova batalha seja perdida. É urgente proteger o que ainda resta da área verde do local. É preciso desenvolver o parque, sim, mas como parque. Temos que impedir a entrega de espaços que são públicos à iniciativa privada. Dizem, não se sabe, que pouco antes da votação do projeto serão dele retirados o Hotel de luxo e o Shopping Center, ótimo. Mas ainda é pouco. Ideal é abandonar todo o projeto, e que Porto Alegre aprenda a respeitar a integridade de suas áreas verdes. Não apenas porque elas são importantes para a manutenção da qualidade de vida da cidade, mas porque são, também, as últimas opções de lazer que restam à maior parte da população.

Este projeto é um equívoco. Mais que um equívoco, é uma agressão à cidade. Já separaram Porto Alegre do rio com o muro e com o dique. Depois, puseram um trem ao lado do muro. Agora, estão construindo uma avenida de alta velocidade em cima do dique. São barreiras cada vez mais difíceis de ultrapassar. A aprovação do projeto que os senhores irão votar hoje, será o golpe de misericórdia na ligação entre a cidade e o rio. Será também autorizar que áreas sempre cheias de vida, de pessoas, de gente, sejam ocupadas pelos mais diversos tipos de lojas, academias, escritórios e apartamentos. Que, por sua vez, serão apenas os primeiros, pontas de lança de uma invasão cada vez maior, até que seja preciso fazer outro aterro, para criar um novo parque.

Quem tiver passeado em um fim-de-semana de sol pelos parques Marinha do Brasil ou Maurício Sirotsky Sobrinho, certamente não terá coragem de compactuar com esta agressão. Por isto apelo à consciência social e à consciência íntima de cada um dos senhores e das senhoras que ocupam lugar neste Parlamento Municipal, e peço, em nome dos habitantes da cidade: Salvem nossos parques! Não permitam que mais uma vez Porto Alegre seja agredida para beneficiar os interesses políticos e econômicos de uma minoria. Acima dos partidos, acima dos conchavos, acima do jogo político, peço que enterremos de vez o chamado “Projeto Praia do Guaíba”, e criemos outro, cujo espírito faça com que mereça o nome de “PROJETO PARQUES DO GUAÍBA”.

Desde já, em nome das pessoas que habitam esta cidade, agradeço à sensibilidade com que, tenho certeza, os senhores irão atender a este pedido, que é de todos nós.

Muito obrigado.

José Lutzenberger”

Este cientista do meio ambiente é um dos cientistas que era invocado pela Administração Collares, como favorável à aprovação deste Projeto. E ele pede que esclareça que esta carta foi escrita antes dos incidentes de ontem, senão ela seria, hoje, mais incisiva.

Meus irmãos favoráveis à aprovação do Projeto e meus irmãos não-favoráveis à aprovação do Projeto: não existem posições inimigas nesta Casa. Foi estabelecido, de uma forma artificial, um confronto que não existe. Os dois lados, dentro de suas visões do problema, entendem que estão certos. O confronto aqui estabelecido, lamentavelmente, ontem, não tem razão de ser. Eu, desde já, cumprimento os que são favoráveis à aprovação do Projeto, porque têm a vitória garantida. Podem começar a comemorar! Aliás, os acontecimentos de ontem poderiam ter sido evitados, se tivessem tido o bom senso de se avisar a todos que a votação desse Projeto já estava decidida muito antes daquela briga, dos lamentáveis incidentes. Mais uma vez as pessoas são usadas como massa de manobra e se engalfinham e assumem as posições, levadas por um radicalismo que não tem, na prática, a mínima razão de ser. Esse projeto está facilmente aprovado. Todos nós sabíamos há muito tempo que uma pequena minoria de Vereadores que, ao longo do tempo, vêm se manifestando contrários, iria permanecer contrária. Todos sabíamos que com a evolução dos estudos, a Bancada do PDS optou por votar contrária também. Qualquer cálculo feito com bom senso poderia ter mostrado que toda a mobilização para vir aqui, tentar influir para aprovar esse Projeto, não tinha razão nenhuma de ser. De modo que, ao cumprimentar os que defendem a aprovação desse Projeto, pela vitória que terão daqui a pouco, faço mais uma vez um apelo, no sentido de que todos se conscientizem que, apesar das opiniões contrárias, todos nós queremos o bem da Cidade. Ao final desta votação, haverá uma facção que verá esse Projeto aprovado e isto não pode significar que aquela facção que achava que não era este o melhor caminho, é inimiga daqueles que achavam que o melhor caminho era aprovar esse Projeto. Há que respeitar a pessoa humana, a integridade da pessoas. Esse é o grande apelo que faço a toda comunidade porto-alegrense aqui reunida com o sacrifício de praticamente dois dias perdidos aqui dentro desta Casa, cada um pretendendo defender suas idéias. Eu não vou responder problemas de ordem pessoal levantados nesta tribuna.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa informa a V. Exa., Ver. Flávio Coulon, que o Ver. Nilton Comin se inscreve e cede seu tempo a V. Exa.

O SR. FLÁVIO COULON: Não vou me referir a problemas pessoais aqui levantados, porque eu entendo que o nível das discussões não deve cair para o plano pessoal. Cada Vereador tem uma história ao longo desta vida. Esta história é assaz conhecida pela sociedade e esta sociedade é que deve fazer o julgamento dos homens públicos, do seu passado e do seu presente.

Realmente, nós não podemos negar que a Administração do Prefeito Alceu Collares não é coerente com as suas propostas, colocadas ao longo destes três anos. Foi eleito o item educação como prioridade e, graças a um esforço que eu credito fundamentalmente ao Prefeito Alceu Collares e à sua Secretária de Educação, realmente existe um trabalho muito bem feito na área de educação, nesta Cidade. Trabalho, Verª Bernadete Vidal, que me aparteia dizendo que é mais ou menos, que é um trabalho respeitável, que merece evidentemente ser reavaliado por futuras administrações. Mas não podemos deixar de reconhecer que é um trabalho competente e feito com muito gabarito, merecendo elogios. Também não se pode negar que a proposta da criação de uma Secretaria de Cultura não tenha sido cumprida. Foi, e na base do prestígio pessoal do Secretário Joaquim Felizardo, está sendo feito um bom trabalho da Administração Alceu Collares. Já se sabia, de antemão, que, nesta Administração, os empresários do transporte coletivo teriam um tratamento especial. E não se pode negar que, ao longo da Administração Alceu Collares, foi cumprida a proposta, e foi cumprida com tanta competência, que hoje chegamos ao cúmulo de os transportadores serem multados, porque querem baixar o preço da tarifa. Não se pode negar que é um Governo de palavra. Os transportadores estão satisfeitos, assim como também, durante a campanha, estava claro que os interesses da construção civil, os interesses dos empresários da construção, também teriam um tratamento simpático, dentro de uma visão de governo de que construir bastante, bem alto, dentro da Cidade é o melhor para essa Cidade. E não se pode negar que exerceram com uma tremenda competência esse compromisso, aprovaram nesta Casa, como vão aprovar hoje, através do artigo 44, um Plano Diretor que promoveu festas de congraçamento entre os empresários da construção civil, de tão felizes que ficaram, e estão até hoje. Então, há uma coerência e uma competência que nós devemos reconhecer, e hoje, fecha-se, ao final do Governo, o círculo, todos os compromissos. Hoje., serão resgatados, pois este é o último, que é privatizar, que é vender para os empresários áreas da parte nobre da Cidade. O que resta fazer, neste momento, já que o Projeto está com a sua aprovação consolidada, é fazer uma análise política do comportamento dos partidos políticos. Eu ouvi todos os candidatos à Prefeito da Cidade. Com exceção, muito coerente, do Dep. Carlos Araújo, que se manifestou a favor da aprovação deste Projeto, todos os candidatos, repito, se manifestaram contra a aprovação deste Projeto. E eu fico imaginando, lembro um dado que recebi. O Jornalista Sérgio Jockmann, num debate, ao ser perguntado sobre o que faria com o Projeto Praia do Guaíba, ele disse que o transformaria num jardim, teria, segundo as informações que recebi de sua assessoria, recebido 7 mil mensagens de cumprimento.

O Prefeito, ex-Prefeito Guilherme Socias Villela manifestou-se contra e esteve em contato com Vereadores que apóiam a sua legenda, manifestando a sua opinião e pedindo que se manifestassem contra. O Dep. Germano Bonow, com quem conversei, é contra. O candidato do PC do B é contra este Projeto. Um candidato do PMDB, Dep. Antônio Brito, pelo menos até domingo, quando conversei com ele, era contra este Projeto da maneira como está. Não é contra o Projeto, quero deixar bem claro. É contra o fato de, num final de governo, o Prefeito que for assumir vai acabar comprando um Projeto pronto sem poder avaliá-lo com competência, com tempo.

E o que eu fico pensando é que se todos os candidatos a Prefeito são contra, o que leva os Vereadores a votarem a favor, contra o desejo dos futuros Prefeitos da Cidade? O que leva, qual a razão maior, partidariamente, se fôssemos raciocinar não nos interesses, não imaginando interesses maiores da Cidade, mas partidariamente, qual é a razão de num final de governo, em plena campanha, nós votarmos a favor de um projeto destes que, conforme já disse, ontem, numa das entrevistas, um dos entrevistados, é uma nota promissória a ser paga pelo governo seguinte. Mas qual é a razão política de se votar a favor deste Projeto num final de governo? É isto que eu gostaria de saber. Não consigo entender.

O Sr. Adão Eliseu: O Projeto é bom...

O SR. FLÁVIO COULON: Diz o Ver. Adão Eliseu que a obra é boa. Eu, provável futuro ocupante do Paço Municipal, através do meu candidato a Prefeito, eu quero ter tempo, eu quero examinar se este Projeto é bom, como diz o Ver. Adão Eliseu.

O Sr. Adão Eliseu: É bom para o povo, não para o Governo....

O SR. FLÁVIO COULON: Onde é que é bom para o povo, Vereador? Os senhores não conseguiram demonstrar até hoje. O que existe é uma emenda demagógica que destina verbas, uma parte das verbas para negócios imobiliários para as vilas e que nós sabemos, Ver. Adão Eliseu, a exemplo dessas verbas que foram distribuídas aqui no Beira-Rio, escolhidas por meia dúzia de pessoas que escolheram as ruas nos seus redutos eleitorais, sem qualquer orientação técnica.

Então, onde está a coerência? Então é isso que politicamente eu não consigo entender e honestamente trago essa indagação. Eu assisti na televisão e quero que alguém venha me explicar aqui na tribuna, que todos os candidatos a Prefeito de oposição ao PDT se manifestaram contra a aprovação desse Projeto, eu quero e vou esperar que venham à tribuna e retiro o PDT, porque acho que a Bancada é coerente, está votando com a proposta do seu Prefeito, que a Bancada acha que é uma boa proposta para a Cidade, ressalvo o comportamento da Bancada do PDT e me rendo à liderança do grande Líder Ver. Cleom Guatimozim, que tem a sua Bancada unida; agora, o que estou pedindo é que aqueles membros de Bancadas de partidos de oposição ao Prefeito Alceu Collares venham me justificar aqui na tribuna como é que na televisão os seus candidatos fazem um discurso e aqui na Câmara os seus Partidos votam contra esse discurso.

O Sr. Cleom Guatimozim: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Flávio Coulon, só gostaria de voltar um pouco atrás do discurso de V. Exa., quando V. Exa. Diz que o Município autuou o proprietário do táxi-lotação que cobrou mais barato. Não é uma filosofia e nem uma idéia do Governo, isto é Código Civil, é concorrência desleal, não é lei municipal.

O SR. FLÁVIO COULON: Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Artur Zanella.

O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu estava inscrito para falar, mas havia desistido, e me inscrevi novamente, antes que o Ver. Flávio Coulon havia pedido que um Vereador, que não do PDT, viesse defender aqui a sua posição, e eu vou falar, talvez, até, não numa seqüência muito lógica, porque eu fui pegando pontos que foram colocados nesta tribuna. E eu também não quero que os meus filhos e os meus netos me cobrem coisas. E diria, por exemplo, para o Ver. Antonio Hohlfeldt, que S. Exa. se equivoca redondamente quando compara preço de construção de 100 mil casas com a verba deste Projeto. Ninguém nesta Cidade poderá e ninguém deverá construir cem mil casas nesta Cidade, porque o dia em que forem construídas cem mil casas nesta Cidade, para aqueles que moram mal hoje, significa que vão erradicar todas as favelas de Porto Alegre, significa que vão tirar dali a Vila Planetário, o Morro da Cruz, parte da Vila São José, e que, fora deste microfone, quando lá estão, afirmam que tem que ficar lá e serem urbanizados. Hoje, para dizer valores que não são verdadeiros, porque se referem a casas que jamais deverão ser construídas, se traz aqui, como se todas elas fossem removidas, o que não é verdade. Em segundo lugar, quando se coloca que é ilegal, ou coisa que o valha, a contratação de um escritório particular, eu nunca vi, até hoje, neste País, ninguém reclamar do Sr. Oscar Niemeyer, que foi contratado para fazer o projeto de Brasília, sem licitação, porque existe na legislação algo que se fala em “reconhecido saber”. E já que se tratou e eu vi na televisão também quando se dizia que o movimento aqui era espontâneo, da invasão que aqui houve, eu que estava presidindo a reunião, sei que não foi espontâneo, porque quando eu estava almoçando no restaurante do Parque da Harmonia, há 20 metros de distância de mim estavam sendo treinados os rapazes que invadiram esta sala. Eu vi. Eu vi e mandei uma pessoa minha acompanhar o treinamento. Era um rapaz de blusão verde que às 15 para as 2 se encaminhou para cá com todas as pessoas. E eu tenho testemunho, porque fiz questão de mostrar que os proprietários da área – eu vi, eu almocei lá, eu vi o treinamento, e tenho testemunhas disso. E não peguei o nome porque não sou “dedo duro”, mas que eu vi, eu vi. Eu vi, ninguém me contou. Quando este Projeto aqui chegou, ele falava em permuta de áreas, e esse Projeto foi apresentado em junho do ano passado, 17 de junho, chegou aqui em setembro, está completando um ano que ele está nesta Casa,. Com discussões e sem discussões, e o resultado foi o Substitutivo absolutamente inexeqüível, que não resolve absolutamente nada e que também privatiza áreas, só privatiza menos. Mas joga tudo num quadro, atrás do Sport Club Internacional. Isso foi alterado, fruto da posição de uma série de pessoas que aqui estavam. Quem levantou há 3-4 meses atrás que não se poderia construir um shopping center e um hotel ali por já ter um projeto aprovado há menos de 100 metros, foi a Comissão ou membros da Comissão que estuda o problema da Maguefa. E colocou desde aquele momento que era absolutamente impossível construir naquela área qualquer outro shopping center ou hotéis, porque aquilo inviabilizaria todo o tipo de transporte na área. Uma avenida da Zona Sul, uma avenida que está no Plano Diretor há muitos e muitos anos e que a Prefeitura de Porto Alegre, ao menos desde que eu fui Secretário de Transportes, em 1983, está tentando conseguir recursos para evitar que toda a Zona Sul seja prejudicada quando dos espetáculos e jogos no Gigantinho, ocasião em que as pessoas têm que fazer uma volta imensa pela Cidade, porque qualquer evento que lá se realize inviabiliza o acesso à Zona Sul. Digo mais ainda, neste Projeto, e voltarei ao assunto no final, os processos e projetos de alienação voltarão a esta Casa novamente. Os candidatos a Prefeito e os Vereadores que se elegerem terão todas as condições possíveis de alterar, de impedir e de vender. Não é verdade que o Dr. Villela tenha pedido para quem quer que seja para votar contra. Participei da reunião e ele disse que era um assunto que tinha que ser estudado com mais profundidade e ele vai estudar com mais profundidade se for eleito como imagino e espero. Falou a Verª Jussara Cony que isso se insere na mesma linha do Projeto da Beneficência Portuguesa. Esse Projeto foi aprovado, se não me engano, com nenhum voto contrário – Ver. Caio Lustosa votou contrariamente, bem, alguns Vereadores, então, votaram contrariamente. Hoje, tenho entrevista do Sr. Antenor Ferrari, Secretário de Saúde do Estado, pedindo que este hospital que colocamos na Zona Norte seja colocado na Zona Sul e, para quem não sabe disso, também a sede da Beneficência Portuguesa ficará em doação ao Município para servir de sede à Secretaria da Cultura, isso foi uma emenda minha. Também falou o Ver. Flávio Coulon que no outro Projeto foram colocadas algumas ruas sem escolha técnica, o que eu coloquei foi a Estrada Costa Gama, que o Ver. Flávio Coulon prometeu lá reunião que iria colocar, o Ver. Flávio Coulon aprovou, esteve na reunião, apoiou e tem fotografia dele lá, agora já não tem mais assistência técnica e eu desafio a quem quer que seja a me dizer que a Estrada Costa Gama não tem estudos técnicos para sua implantação, estrada que vai unir a Vila Restinga com o Centro pela Glória, com 6km de comprimento. O outro projeto é a pavimentação da Estrada Barro Vermelho, que via unir toda a Zona Sul da Cidade, onde se plantam hortigranjeiros, porque no inverno atolam os caminhões lá e não conseguem chegar à CEASA. Esses dois eu me responsabilizo e gostaria que alguém fosse contra e dissesse, agora, se é contra a pavimentação da Costa Gama e se é contra a pavimentação da Estrada Barro Vermelho. Para os que não sabem, fica atrás da Restinga Velha. Mais ainda: eu tenho aqui...

O SR. PRESIDENTE: o Ver. Frederico Barbosa cede seu tempo a V. Exa.

O SR. ARTUR ZANELLA: Estamos aqui também hoje à tarde com uma reunião com um Projeto que destina dois hectares para o Teatro Municipal. Só aviso, também, para aqueles que são contra a ocupação dessas áreas, que tem uma destinação, e eu tenho recebido inúmeros votos de apoio e outros de reprovação, porque exatamente ao lado da Câmara Municipal de Porto Alegre estão sendo destinados a uma Sociedade Civil para esse teatro e temos recebido da classe teatral uma série de pressões para aprovação. E, finalmente, apresentei uma Emenda que espero seja aprovada, destinando uma área para cursos da ADVB, Associação de Dirigentes de Vendas do Brasil, que já estava prevista no Projeto original como Escola Superior de Marketing, e esta escola é para formação de técnicos, principalmente de nível médio, complementando a Escola Profissionalizante que se instalará, ao que parece, na Usina do Gasômetro, que por sinal nunca teve gasômetro lá. E espero o apoio de todos para esta obra meritória.

Finalmente, queria, e não desejava analisar a carta que o Ver. Flávio Coulon leu aqui dentro. Sei que amanhã serei patrulhado porque vou fazer a maior heresia que se faz atualmente no Rio Grande do Sul, vou dizer que o Dr. José Lutzenberger, ao criticar o Trem Urbano de Porto Alegre, ele está criticando os 150 mil passageiros que viajam diariamente naquele trem, gente que não tinha transporte, que paga mais de 100 cruzados para ir para a Região Metropolitana e no trem paga 40 cruzados, quero dizer que sei que vou ser patrulhado, porque é suicídio jornalístico que estou fazendo, mas está na ora de alguém dizer isto: que quando uma pessoa é contra os aterros de Porto Alegre, é a favor das enchentes de Porto Alegre. É um projeto de 1941, o ano em que nasci, que esta Cidade foi inundada, foi quase destruída. Esse projeto dos diques vem desde aquela época, esse projeto de proteção de Porto Alegre.

Vou fazer um suicídio jornalístico, mas vou dizer que quando falam do Muro da Mauá, que ele impediu a visão do rio, não estão enxergando atrás dele aqueles galpões que também impedem o acesso ao rio. Não existe pessoa que vá ao Cais do Porto para fazer lazer, porque não entra, porque tem uma guarda portuária lá. Aquele muro é para proteger Porto Alegre das enchentes, um sistema que não está concluído. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Encerro a presente Sessão, convocando os Srs. Vereadores para uma nova Sessão imediatamente.

(LevantaEncerraLevanta-se a Sessão às 1346h25min19min.)

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